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![Andrade Maia Advogados Andrade Maia Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/andrademaia.gif?AP=698332&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Andrade Maia Advogados
Rua Quintino Bocaiúva, 1.091, Moinhos de Vento - Porto Alegre/RS - 90440-051 - Brasil
O Andrade Maia Advogados é um escritório de advocacia como foco em contencioso e atuação em todo território nacional. Conta com mais de 200 integrantes e 30 sócios, distribuídos em quatro sedes: São Paulo, Porto Alegre, Brasília e Salvador. Ao longo de mais de 20 anos de existência, o trabalho do Andrade Maia tornou-se especialmente reconhecido pela qualidade dos serviços prestados nas áreas de Direito Cível, Direito Trabalhista e Direito Tributário. Dentro das especialidades, desenvolve três frentes de trabalho: (i) condução de processos estratégicos, (ii) gestão de grande volume de processos e (iii) condução de leading cases junto aos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE).
Áreas de atuação
Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Trabalhista e Tributário.,Direito Cível
Idiomas
Localização
Rua Quintino Bocaiúva, 1.091 Moinhos de Vento Porto Alegre/RS - 90440-051 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Avenida Paulista, 1079, 15º andar
Bela Vista - São Paulo/SP - 01311-200 - Brasil
Telefone: (11) 4058-3500
Brasília/DF
Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN, Quadra 601 - Bloco H - Salas 1055/1056
Asa Norte - Brasília/DF - 70830-010 - Brasil
Telefone: (61) 3321-0467
Salvador/BA
Rua Manoel de Andrade, 55 - sala 212
Pituba - Salvador/BA - 41810-815 - Brasil
Telefone: (71) 3082-4000
Porto Alegre/RS
Rua Quintino Bocaiúva, 1.091
Moinhos de Vento - Porto Alegre/RS - 90440-051 - Brasil
Telefone: (51) 3227-3455
Publicações
![Livro traz reflexões de 160 líderes sobre a pandemia de covid-19 Livro traz reflexões de 160 líderes sobre a pandemia de covid-19](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__18__SL__cropped_jwzpjryv.2ns.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
![31 deputados e um destino 31 deputados e um destino](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408777AT1AP16.png)
31 deputados e um destino
Governo Federal omite medidas essenciais para auxiliar gaúchos afetados por enchentes. Propõe-se projeto RETOMA-RS no Congresso para evitar demissões em massa e colapso empresarial, baseado em soluções previamente eficazes durante a pandemia.
![MTE suspende exigibilidade dos recolhimentos de FGTS para empregadores do RS MTE suspende exigibilidade dos recolhimentos de FGTS para empregadores do RS](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407693AT1AP16.png)
MTE suspende exigibilidade dos recolhimentos de FGTS para empregadores do RS
O MTE, via Portaria 729 de 15/5/24, suspendeu a exigibilidade do FGTS de abril a julho/2024 para empregadores em vários municípios do RS, afetados por enchentes e reconhecidos em estado de calamidade pública pelo decreto 57.596/24 e Portarias 1377/24 e 1587/24.
![Jerônimo Goergen passa integrar comissão de Direito Tributário na OAB/RS Jerônimo Goergen passa integrar comissão de Direito Tributário na OAB/RS](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__23__SL__cropped_gdjrnhxb.rek.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Jerônimo Goergen passa integrar comissão de Direito Tributário na OAB/RS
A entidade se mobiliza para aprovar PL que altera a Lei de Execuções Fiscais.
![Para ser lido em voz baixa Para ser lido em voz baixa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405556AT1AP16.png)
Para ser lido em voz baixa
Professor universitário expressa preocupação com a restrição da liberdade de expressão e diversidade de pensamento nas instituições de ensino. Alerta para o risco do "politicamente correto" se tornar "ditatorialmente correto", limitando debates e o avanço científico.
![Um passinho à frente Um passinho à frente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403942AT1AP16.png)
Um passinho à frente
Congresso discute reformas constitucionais para acabar com a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos, estabelecendo mandatos de 5 anos.
![Da não incidência da prescrição total em indenizações por danos materiais em ações de acidente de trabalho Da não incidência da prescrição total em indenizações por danos materiais em ações de acidente de trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403740AT1AP16.png)
Da não incidência da prescrição total em indenizações por danos materiais em ações de acidente de trabalho
Recente decisão do TST declara que não há prescrição total para indenização por danos materiais em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, especificamente relacionada à pensão mensal.
![Autor de PL, advogado celebra aprovação do Combustível do Futuro na Câmara Autor de PL, advogado celebra aprovação do Combustível do Futuro na Câmara](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__15__SL__cropped_0rwzomwf.jr2.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Autor de PL, advogado celebra aprovação do Combustível do Futuro na Câmara
Para Jerônimo Goergen, cria-se agora um ambiente para o biodiesel se consolidar com segurança e seguir avançando.
![Projeto de regulação de motoristas de aplicativo: Análise e possíveis impactos aos usuários-consumidores Projeto de regulação de motoristas de aplicativo: Análise e possíveis impactos aos usuários-consumidores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403380AT1AP16.png)
Projeto de regulação de motoristas de aplicativo: Análise e possíveis impactos aos usuários-consumidores
Iniciativa legislativa mira regulamentação de trabalho para motoristas em plataformas digitais, prometendo impactos significativos tanto para trabalhadores quanto consumidores.
![Lei de igualdade salarial: Drogarias têm liminar para não informar dados ao governo Lei de igualdade salarial: Drogarias têm liminar para não informar dados ao governo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__06__SL__cropped_bdaihkn2.z4h.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Lei de igualdade salarial: Drogarias têm liminar para não informar dados ao governo
Empresas contestaram o envio de informações trabalhistas e divulgação pública dos dados.
![Princípio da Cooperação Tributária integra a Constituição Princípio da Cooperação Tributária integra a Constituição](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__26__SL__cropped_aprhkfov.h4p.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Princípio da Cooperação Tributária integra a Constituição
O novo princípio constitucional foi sugerido em livro por Fabio Brun Goldschmidt e Leonardo Aguirra, sócios do Andrade Maia Advogados.
![Contratos eletrônicos e empresariais: desafios e perspectivas no Direito Digital Contratos eletrônicos e empresariais: desafios e perspectivas no Direito Digital](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401934AT1AP16.png)
Contratos eletrônicos e empresariais: desafios e perspectivas no Direito Digital
Desafios legais dos contratos eletrônicos e empresariais exigem adaptação rápida e regulamentação eficaz para garantir segurança e validade.
![Creditamento ou morte Creditamento ou morte](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401767AT1AP16.png)
Creditamento ou morte
Emenda da reforma tributária aprovada; necessidade de regulamentação detalhada. Destaque para "IVA dual" sobre serviços gera preocupações quanto à eficiência e justiça tributária.
![Cooperação, uma revolução Cooperação, uma revolução](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400462AT1AP16.png)
Cooperação, uma revolução
Tradicionalmente, o direito tributário pauta-se na oposição entre fisco e contribuinte, gerando desconfiança e custos. A postura belicosa resulta em excessos e sobrecarga judicial, tornando a relação ineficiente e dispendiosa.
![O leão está solto! O leão está solto!](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400026AT1AP16.png)
O leão está solto!
Aprovada sem estudos de impacto na carga tributária, a Reforma é defendida como fiscalmente neutra, mas carece de transparência nos números. A previsão de alta arrecadação em 2024 levanta questões, pois a Reforma só valerá em 2026. Medidas recentes indicam aumentos tributários antes da implementação da Reforma.
![Por um princípio da cooperação tributária Por um princípio da cooperação tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399826AT1AP16.png)
Por um princípio da cooperação tributária
A relação Fisco-contribuinte requer evolução para uma abordagem mais integrada e menos binária. A ideia de tratamento do Fisco como prestador de serviços fiscais e do contribuinte como consumidor é defendida internacionalmente para melhorar transparência e conformidade fiscal, como fez a Holanda com o 'Horizontal Monitoring'.
![Calvin e a máquina de fazer ministros Calvin e a máquina de fazer ministros](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399275AT1AP16.png)
Calvin e a máquina de fazer ministros
Calvin cria uma máquina para se duplicar e realizar suas tarefas enquanto brinca. O STF adota robôs como Vitor, Rafa e Vitória para agilizar análises de casos e integrar a Agenda 2030 da ONU aos processos judiciais.
![Justiça no limiar Justiça no limiar](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC398913AT1AP16.png)
Justiça no limiar
"Justice on the Brink", de Linda Greenhouse, explora as mudanças na Suprema Corte após a morte de Ruth Ginsburg e a nomeação de Amy Barrett, preocupando-se com a possível influência "Trumpista", enquanto no Brasil, "Os Onze" de Felipe Recondo e Luiz Weber destaca a independência histórica dos Ministros do STF, escolhidos pelo conhecimento jurídico, diferente da polarização dos EUA.
![Litígio descolado Litígio descolado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC398563AT1AP16.png)
Litígio descolado
A Procuradoria da Fazenda usava adesivos com a expressão "grandes devedores" em processos tributários de grandes empresas, causando desconforto. Em resposta, surgiu a ideia de adesivos alternativos com "grandes contribuintes", mas o caso não teve uma decisão final.
![Meu pirão primeiro! Meu pirão primeiro!](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397966AT1AP16.png)
Meu pirão primeiro!
A relação entre contribuinte e Fisco precisa evoluir para benefício mútuo, visando à preservação das empresas e ao crescimento econômico. O Fisco deveria orientar proativamente, em vez de onerar, buscando o bom funcionamento do sistema econômico, assim como o trânsito fluir sem problemas.
![Lula veta PL que prorrogaria até 2027 a desoneração da folha salarial Lula veta PL que prorrogaria até 2027 a desoneração da folha salarial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397413AT1AP16.png)
Lula veta PL que prorrogaria até 2027 a desoneração da folha salarial
A decisão cria para Lula um embaraço com o Legislativo, pois o veto deve ser derrubado pelo Congresso, que aprovou o projeto com ampla margem.
![Inteligência artificial: impactos e responsabilidades no direito do consumidor Inteligência artificial: impactos e responsabilidades no direito do consumidor](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC396980AT1AP16.png)
Inteligência artificial: impactos e responsabilidades no direito do consumidor
A IA já influencia a vida cotidiana dos consumidores, desde assistentes virtuais a sistemas de recomendação em e-commerce. Apesar dos desafios legais, o PL 2338/23 busca regulamentar o uso de IA com detalhamento específico, contrastando com abordagens anteriores mais principiológicas.
Andrade Maia Advogados se torna signatário dos WEP's
Princípios de Empoderamento das Mulheres visa promover a igualdade de gênero em ambientes de trabalho e na sociedade.
![Tema 1069 do STJ: novamente, o triunfo da prova técnica Tema 1069 do STJ: novamente, o triunfo da prova técnica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395861AT1AP16.png)
Tema 1069 do STJ: novamente, o triunfo da prova técnica
Sob o ponto de vista da necessidade de prova técnica, ou pela Junta Médica ou pela perícia judicial, o julgamento representa grande avanço, pois demonstra a necessidade de análise técnica por meio da medicina baseada em evidências, em relação aos procedimentos postulados pelos beneficiários.
![Lei 14.611/23: O primeiro passo rumo à redução da brecha salarial de gênero Lei 14.611/23: O primeiro passo rumo à redução da brecha salarial de gênero](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395495AT1AP16.png)
Lei 14.611/23: O primeiro passo rumo à redução da brecha salarial de gênero
O motivo de a Lei da Igualdade Salarial ser vista como um avanço inédito na legislação brasileira, é pelo fato de representar um compromisso social por um mercado de trabalho mais igualitário.
![O que as empresas ainda precisam saber sobre aprendizagem? O que as empresas ainda precisam saber sobre aprendizagem?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC393774AT1AP16.png)
O que as empresas ainda precisam saber sobre aprendizagem?
A centralização das atividades práticas de aprendizagem é uma alternativa bastante interessante para as empresas com diversas unidades no mesmo Município ou no mesmo Estado, que poucas têm conhecimento e que pode ser uma excelente solução para a gestão dos contratos dos jovens aprendizes.
![25 anos da lei 9.656/98: avanços e expectativas 25 anos da lei 9.656/98: avanços e expectativas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC393075AT1AP16.png)
25 anos da lei 9.656/98: avanços e expectativas
Mesmo as alterações legislativas que se propõem a aumentar o escopo de coberturas médicas, acabam por, necessariamente, vincular-se às disposições do rol da ANS, mantendo-o como referência.
![Você sabia que o TST mudou o entendimento sobre repouso semanal e esta alteração onera as empresas? Você sabia que o TST mudou o entendimento sobre repouso semanal e esta alteração onera as empresas?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC391899AT1AP16.png)
Você sabia que o TST mudou o entendimento sobre repouso semanal e esta alteração onera as empresas?
A decisão do TST não abarca os processos em tramitação na justiça trabalhista. Nesses casos, será aplicado o entendimento anterior.
![Copa do Mundo feminina: Empregado deve ser liberado? Advogada explica Copa do Mundo feminina: Empregado deve ser liberado? Advogada explica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__07__SL__31__SL__cropped_r13fxqmq.dtv.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Copa do Mundo feminina: Empregado deve ser liberado? Advogada explica
Especialista recomenda que profissionais da iniciativa privada consultem o RH para saber se haverá liberação.
![O novo papel da Cipa+A O novo papel da Cipa+A](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC390072AT1AP16.png)