![Advogado alerta para cobrança indevida de ICMS na conta de luz Advogado alerta para cobrança indevida de ICMS na conta de luz](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__25__SL__cropped_auujjoch.avk.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
![Advocacia Ubirajara Silveira Advocacia Ubirajara Silveira](https://e.migalhas.com.br/GENERIC/2021/05/11/ab59b0b34143d63222e7a18b47d24ad8.jpg)
Advocacia Ubirajara Silveira
Rua Quintino Bocaiuva, 231, 9º andar, Centro - São Paulo/SP - 01004-010 - Brasil
Quando decidiu fundar um escritório de advocacia, em julho de 1958, doutor Ubirajara Silveira tinha 40 anos. Foi motivado pelas injustiças que atingiam os servidores públicos. Fez da luta pelos direitos da categoria seu objetivo de vida. Buscou no Direito Público, Constitucional, Administrativo e Previdenciário subsídios jurídicos para criar teses que atestavam os direitos dos servidores e seus pensionistas. A partir da segunda metade da década de 90 a AUS iniciou um processo de modernização e expansão que contou com a entrada de novos colaboradores, na sua maioria professores universitários, que contribuíram decisivamente para a ampliação das áreas de atuação e criação de novas teses jurídicas. Também neste período a defesa dos servidores públicos se ampliou não apenas para ações relacionadas aos policiais militares do Estado de São Paulo e seus pensionistas, mas também para inúmeras categorias do funcionalismo público municipal, estadual e federal. Hoje a AUS é coordenada por Vladmir Oliveira da Silveira, que seguiu a carreira jurídica do avô. Seu sócio é Rubens Ferreira, experiente advogado administrativista, que se dedica diuturnamente à defesa dos servidores públicos, principalmente policiais militares e pensionistas. Juntos eles lideram a atual equipe, seguindo o legado do doutor Ubirajara, que sempre defendeu o comprometimento, a seriedade, a integridade pessoal e profissional. São esses valores que, quase seis décadas depois, norteiam a atuação da banca. Após todas essas décadas e com as mudanças que se deram no mundo no final do século XX e início do século XXI, a AUS permanece líder nas ações de defesa dos servidores públicos e pensionistas, ao mesmo tempo que se tornou referência em outras áreas do Direito. Em 59 anos de história já são mais de 55 mil clientes atendidos.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direitos Humanos, Direito Imobiliário, Direito Internacional, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Educacional, Direito do Servidor Público
Localização
Rua Quintino Bocaiuva, 231, 9º andar Centro São Paulo/SP - 01004-010 BrasilPublicações
![Advogado alerta para cobrança indevida de ICMS na conta de luz Advogado alerta para cobrança indevida de ICMS na conta de luz](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__25__SL__cropped_auujjoch.avk.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
![Advocacia Ubirajara Silveira inaugura área de Direitos Humanos Advocacia Ubirajara Silveira inaugura área de Direitos Humanos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__08__SL__02__SL__cropped_iwm4kcf4.nji.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Advocacia Ubirajara Silveira inaugura área de Direitos Humanos
Coordenada pelo sócio Vladmir Oliveira da Silveira, a nova área está comprometida com a construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva, sempre buscando a efetividade dos direitos fundamentais.
![Idosos com mais de 80 anos têm preferência aos demais idosos em pagamentos de precatórios Idosos com mais de 80 anos têm preferência aos demais idosos em pagamentos de precatórios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC345453AT1AP16.png)
Idosos com mais de 80 anos têm preferência aos demais idosos em pagamentos de precatórios
Ao longo dos anos, referido Estatuto passou por algumas mudanças para refletir à realidade enfrentada pelas pessoas com mais idade.
![Guardas municipais têm direito à aposentadoria especial Guardas municipais têm direito à aposentadoria especial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC345373AT1AP16.png)
Guardas municipais têm direito à aposentadoria especial
Nos casos em questão, o STF foi chamado a se manifestar acerca da falta de regulamentação do artigo 40, § 4°, inciso II da Constituição Federal de 1988 ("CF/88").
![Créditos decorrentes do FIES são impenhoráveis Créditos decorrentes do FIES são impenhoráveis](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC345301AT1AP16.png)
Créditos decorrentes do FIES são impenhoráveis
Ainda que ambas as decisões tenham se dado sob a regência do Código de Processo Civil de 1973, o vigente também prevê, que são impenhoráveis "os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde e assistência social".
![Interdição idoso - Curatela de idoso incapaz Interdição idoso - Curatela de idoso incapaz](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC345239AT1AP16.png)
Interdição idoso - Curatela de idoso incapaz
Por razões diversas supervenientes, o indivíduo pode sofrer algum dano grave que limite a sua capacidade e, portanto, se ver privado de seus direitos e impedida de praticar determinados atos da vida civil por meio de um processo judicial de interdição.
![Pandemia do Coronavírus no Mês do Consumidor: Como solucionar conflitos relacionados ao Direito do Consumidor? Pandemia do Coronavírus no Mês do Consumidor: Como solucionar conflitos relacionados ao Direito do Consumidor?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC323152AT1AP16.png)
Pandemia do Coronavírus no Mês do Consumidor: Como solucionar conflitos relacionados ao Direito do Consumidor?
A pandemia é considerada uma situação extraordinária e por isso, uma série de dispositivos do CDC podem ser utilizados para garantir que os consumidores não saiam prejudicados.
![Transferência compulsória de servidor público e possibilidade de ingresso em universidades públicas Transferência compulsória de servidor público e possibilidade de ingresso em universidades públicas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC312827AT1AP16.png)
Transferência compulsória de servidor público e possibilidade de ingresso em universidades públicas
Com o reconhecimento da repercussão geral, a decisão passa a valer em todo o território nacional para os servidores públicos federais tanto civis quanto militares.
![Que tipo de aposentadorias ou auxílios pode ser cumulado pelo INSS? Que tipo de aposentadorias ou auxílios pode ser cumulado pelo INSS?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC312258AT1AP16.png)
Que tipo de aposentadorias ou auxílios pode ser cumulado pelo INSS?
Na maior parte das vezes, as pessoas imaginam que ao solicitar um benefício, cancela-se outro. Isso porque a lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social, não prevê qualquer hipótese de cumulação de benefícios.
![É possível o saque do FGTS em casos de doenças graves de dependentes? É possível o saque do FGTS em casos de doenças graves de dependentes?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC312148AT1AP16.png)
É possível o saque do FGTS em casos de doenças graves de dependentes?
Após a entrega de toda a documentação exigida, o saque do FGTS é liberado em até 5 (cinco) dias úteis.
![Benefícios previdenciários para mulheres com câncer de mama Benefícios previdenciários para mulheres com câncer de mama](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC311859AT1AP16.png)
Benefícios previdenciários para mulheres com câncer de mama
Para ter direito a este benefício, a mulher precisa: procurar o órgão pagador da sua aposentadoria, reforma e/ou pensão munido de requerimento fornecido pela Receita Federal; e apresentar laudo médico oficial, isto é, passar por perícia no INSS.
![A perda da nacionalidade de brasileiro(a) nato(a) A perda da nacionalidade de brasileiro(a) nato(a)](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC311666AT1AP16.png)
A perda da nacionalidade de brasileiro(a) nato(a)
Como regra, a CF/88 proíbe a distinção entre brasileiro nato e naturalizado, exceto em casos de extradição, na qual nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, e este último somente em casos de prática de crime antes de se naturalizar ou em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes após a naturalização.
![O direito do consumidor na escolha de oficina para conserto do seu carro O direito do consumidor na escolha de oficina para conserto do seu carro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC305474AT1AP16.png)
O direito do consumidor na escolha de oficina para conserto do seu carro
Decidiu-se que, no caso em análise, "o termo firmado entre a oficina e o segurado se enquadra, na realidade, como uma cessão de crédito, visto que este, na ocorrência do sinistro, possui direito creditício decorrente da apólice securitária, mas tal direito é transmissível pelo valor incontroverso, qual seja, o valor do orçamento aprovado pela seguradora".
![A pós-graduação stricto sensu profissional em Direito no Brasil A pós-graduação stricto sensu profissional em Direito no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC289910AT1AP16.png)
A pós-graduação stricto sensu profissional em Direito no Brasil
Imagina-se que a modalidade profissional viria suprir essa lacuna e adicionaria valor social não somente ao mercado de trabalho, mas à comunidade em geral, "focando a profissionalização e gestão das mais diversas formas de atividades sociais, empresariais, tecnológicas e até culturais".
![Tribunal Superior do Trabalho equipara instrutores de ensino do SENAI na categoria de professores Tribunal Superior do Trabalho equipara instrutores de ensino do SENAI na categoria de professores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC287929AT1AP16.png)
Tribunal Superior do Trabalho equipara instrutores de ensino do SENAI na categoria de professores
Para o TST, é "dispensável a exigência da habilitação legal do empregado que exerce magistério, quando ficar constatado que desempenhava as funções de professor".
![A responsabilidade objetiva das instituições de ensino superior cujo curso não tenha sido reconhecido pelo Ministério da Educação A responsabilidade objetiva das instituições de ensino superior cujo curso não tenha sido reconhecido pelo Ministério da Educação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC287458AT1AP16.png)
A responsabilidade objetiva das instituições de ensino superior cujo curso não tenha sido reconhecido pelo Ministério da Educação
Estudantes sentiram-se frustrados, porquanto após anos de estudos e dedicação, foram privados da emissão de seus respectivos diplomas pelo não reconhecimento do curso realizado pelo Ministério da Educação.
![Indenização do seguro DPVAT Indenização do seguro DPVAT](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC286115AT1AP16.png)
Indenização do seguro DPVAT
Associações de defesa do consumidor não são partes legítimas em ações que pleiteiam indenização do seguro DPVAT, decide o STJ.
![Os principais direitos do servidor público Os principais direitos do servidor público](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC285179AT1AP16.png)
Os principais direitos do servidor público
Os servidores públicos são aquelas pessoas que estão vinculadas ao Estado em decorrência de uma relação de trabalho de natureza não eventual e, por isso, estão submetidos ao regime de direito público.
![Possibilidade de concessão de aposentadoria especial pelo INSS Possibilidade de concessão de aposentadoria especial pelo INSS](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC284748AT1AP16.png)