![Inteligência artificial e sentenças judiciais Inteligência artificial e sentenças judiciais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408961AT1AP16.png)
Tendo suas atividades iniciadas pelo advogado José Alberto Couto Maciel, foi constituída a Advocacia Maciel, sociedade civil com sede em Brasília/DF, com o propósito de oferecer serviços especializados e de alta qualidade em advocacia. Desde então, com seus alicerces constituídos pela sólida experiência na área, assim como por uma administração competente, o escritório tem ampliado seu campo de atuação para melhor atender aos seus clientes e correspondentes. Com mais de três décadas de atuação, conta hoje com uma equipe formada por mais de trinta e cinco advogados especializados nas áreas Trabalhista e Cível, atuantes principalmente na Capital Federal. Conta também com duas filiais (Rio de Janeiro e Goiânia) e mais de 40 advogados correspondentes, nos demais Estados. Seu objetivo principal é o de proporcionar soluções jurídicas de alta qualidade, buscando a satisfação total de seus clientes, em nível nacional e internacional. A Advocacia Maciel atualmente tem sob sua responsabilidade mais de quarenta mil processos. Complementa a atuação contenciosa o fornecimento aos seus clientes de relatórios circunstanciados e perícia contábil que permite atualizar o valor de cada processo por fase recursal , além de assessoria preventiva.
Áreas de atuação
Arbitragem, Advocacia Contenciosa, Assessoria Administrativo, Assessoria em Negociação Coletiva, Assessoria Preventiva, Conciliação,Assessoria Consultiva
Idiomas
Unidades
Rio de Janeiro/RJ
Rua da Assembleia, nº 69, 12º andar
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20011-001 - Brasil
Telefone: (21) 2262-2300
Goiânia/GO
Avenida T-5, Quadra 122, Lote 1, nº 209, Casa 2
Setor Bueno - Goiânia/GO - 74230-045 - Brasil
Telefone: (62) 3274-3313
Brasília/DF
SHIS, QI 5, Chácara 73
Lago Sul - Brasília/DF - 71600-600 - Brasil
Telefone: (61) 3248-9700
Sócios
Marcelo Costa
Financeiro
Publicações
![Inteligência artificial e sentenças judiciais Inteligência artificial e sentenças judiciais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408961AT1AP16.png)
![Progresso? Progresso?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402546AT1AP16.png)
Progresso?
A experiência única de assistir TV com amigos na infância contrasta com a atual falta de conexão emocional em interações com políticos. A evolução tecnológica mudou a advocacia, substituindo máquinas de escrever por sistemas digitais.
![Os ministros do TST e os anos 70 Os ministros do TST e os anos 70](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400018AT1AP16.png)
Os ministros do TST e os anos 70
O direito sempre decorrerá de um sentimento humano e, lembrando tais sentimentos quis elaborar esse resumido histórico sobre os brilhantes Ministros dos anos 70.
![Comentários à lei 14.611/23 e ao decreto 11.795/23 que a regulamentou. Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens Comentários à lei 14.611/23 e ao decreto 11.795/23 que a regulamentou. Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397724AT1AP16.png)
Comentários à lei 14.611/23 e ao decreto 11.795/23 que a regulamentou. Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
A lei 4.611/23 assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres em trabalhos de valor ou funções iguais, alterando o artigo 461 da CLT, já em vigor há décadas para evitar discriminação salarial entre funcionários que desempenham a mesma função.
![O valor da Justiça do Trabalho O valor da Justiça do Trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC396148AT1AP16.png)
O valor da Justiça do Trabalho
É certo que decisões negociadas devem ser objeto de estímulo na Justiça do Trabalho, pois a conciliação é um de seus princípios, desde sua criação. Mas aplicar simplesmente a negociação sem intervenção judicial, nesse flagrante desigualdade entre as partes litigantes, é retornar ao tempo anterior à Princesa Isabel.
![A guerra está aqui no meu escritório. Maldito progresso A guerra está aqui no meu escritório. Maldito progresso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395541AT1AP16.png)
A guerra está aqui no meu escritório. Maldito progresso
O mundo agora é um só, não dá mais para fugir disso.
![Justiça do Trabalho ignora o STF? Justiça do Trabalho ignora o STF?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC391854AT1AP16.png)
Justiça do Trabalho ignora o STF?
Não vejo interesse de conflito entre tribunais mas uma possível melhor interpretação de ambas as supremas partes às quais devemos nossas homenagens.
![A Justiça do Trabalho pretende acabar com a recuperação judicial para crédito de reclamantes mediante despersonalização da PJ A Justiça do Trabalho pretende acabar com a recuperação judicial para crédito de reclamantes mediante despersonalização da PJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC390719AT1AP16.png)
A Justiça do Trabalho pretende acabar com a recuperação judicial para crédito de reclamantes mediante despersonalização da PJ
Essas decisões trabalhistas, com todas as vênias, faz lembrar-me de Arnaldo Sussekind quando me dizia: - A lei trabalhista é que foi feita em defesa do trabalhador. A proteção está na Lei e não nas decisões dos magistrados.
![Custas e depósitos pagos por um "estranho" - Falta de prestação jurisdicional? Custas e depósitos pagos por um "estranho" - Falta de prestação jurisdicional?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC389434AT1AP16.png)
Custas e depósitos pagos por um "estranho" - Falta de prestação jurisdicional?
Algumas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho estão decidindo que no processo, as custas e o depósito devem ser pagos pelo vencido e em nome do vencido, em razão da Súmula 128, inciso I do Tribunal Superior do Trabalho.
![CasaPark recebe exposição "José Maciel - permanência de um percurso" CasaPark recebe exposição "José Maciel - permanência de um percurso"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__25__SL__cropped_05ndemak.0vf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
CasaPark recebe exposição "José Maciel - permanência de um percurso"
Uma nova safra de desenhos e pinturas do advogado com alma de artista.
![Uma viagem pelo Direito do trabalho. Progresso ou retrocesso? Uma viagem pelo Direito do trabalho. Progresso ou retrocesso?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379260AT1AP16.png)
Uma viagem pelo Direito do trabalho. Progresso ou retrocesso?
Em nosso país o movimento em favor dos trabalhadores foi descendente, imposto de cima para baixo.
![Advocacia Maciel anuncia ex-presidente do TST como consultor jurídico Advocacia Maciel anuncia ex-presidente do TST como consultor jurídico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__05__SL__cropped_lhgvpiwz.x3g.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Advocacia Maciel anuncia ex-presidente do TST como consultor jurídico
João Batista Brito Pereira passa a integrar a Advocacia Maciel atuando diretamente em processos estratégicos, pareceres e memoriais.
![Alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 4.365/22) Alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 4.365/22)](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC367658AT1AP16.png)
Alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 4.365/22)
Comentários sobre alguns aspectos relevantes.
![Impacto da realidade virtual nos contratos Impacto da realidade virtual nos contratos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC361077AT1AP16.png)
Impacto da realidade virtual nos contratos
Precisamos mesmo aperfeiçoar as leis trabalhistas possibilitando que cada ser humano possa desenvolver seus talentos, transformando o trabalho para que seja também um momento lúdico e de prazer, pois o capital não faz nada sem o trabalho.
![A principal lição do covid para o mundo. Todos somos um só A principal lição do covid para o mundo. Todos somos um só](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC353463AT1AP16.png)
A principal lição do covid para o mundo. Todos somos um só
Desde meu nascimento vivo respirando o ar que alguém que está ao meu lado expirou, que Jesus expirou, que a árvore do meu jardim expirou e que meu cachorro expira.
![Decisão do ministro Gilmar Mendes no processo RE 1.160.361-SP Decisão do ministro Gilmar Mendes no processo RE 1.160.361-SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC351728AT1AP16.png)
Decisão do ministro Gilmar Mendes no processo RE 1.160.361-SP
Da inclusão de pessoas jurídicas e físicas na fase de execução sem que tenham feito parte da fase de conhecimento - impossibilidade - nova regra do art. 513, §5º, do CPC - Aplicação ou não no processo do trabalho.
![Para especialistas, ultratividade de normas coletivas deve acabar Para especialistas, ultratividade de normas coletivas deve acabar](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__08__SL__19__SL__cropped_o2yf1dzi.im5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Para especialistas, ultratividade de normas coletivas deve acabar
Julgamento no STF está suspenso por pedido de vista de Toffoli.
![Minirreforma trabalhista: ao invés de "vacina", querem dar "cloroquina" aos trabalhadores Minirreforma trabalhista: ao invés de "vacina", querem dar "cloroquina" aos trabalhadores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC350272AT1AP16.png)
Minirreforma trabalhista: ao invés de "vacina", querem dar "cloroquina" aos trabalhadores
Enquanto o mundo se globaliza, a eletrônica avança e a nanotecnologia ajuda a humanidade, o legislador brasileiro retrocede nos direitos dos que trabalham para alcançar essas melhorias, transformando os empregados naqueles servidores fiéis e livres, mas ainda do tempo da princesa Isabel.
![Do Direito do Trabalho desde sua origem até os dias atuais - Retrocesso? Do Direito do Trabalho desde sua origem até os dias atuais - Retrocesso?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC346098AT1AP16.png)
Do Direito do Trabalho desde sua origem até os dias atuais - Retrocesso?
Introdução e formação do Direito do Trabalho.
![Comentários à lei 14.151/21 Comentários à lei 14.151/21](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC345697AT1AP16.png)
Comentários à lei 14.151/21
Acontece que a lei, em sua reduzida elaboração, é ausente de certas especificidades que criam inúmeras inseguranças jurídicas, principalmente às empresas.
![A demora na implementação de medidas de proteção ao emprego e os impactos na economia brasileira A demora na implementação de medidas de proteção ao emprego e os impactos na economia brasileira](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC342504AT1AP16.png)
A demora na implementação de medidas de proteção ao emprego e os impactos na economia brasileira
O comércio foi fechado e, até o momento, não foram implementadas medidas de preservação de empregos e de socorro aos empresários.
![Direito econômico e Direito social - Limites Direito econômico e Direito social - Limites](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC336493AT1AP16.png)
Direito econômico e Direito social - Limites
Em uma democracia encontram-se harmônicos e independentes os poderes executivo, legislativo e judiciário, ou melhor dizendo, assim deve ser.
![Breve resumo a respeito da medida provisória 936/20 Breve resumo a respeito da medida provisória 936/20](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC323775AT1AP16.png)
Breve resumo a respeito da medida provisória 936/20
A MP traz uma claridade para as empresas e para os empregados em como proceder nestes tempos de pandemia e insegurança no trabalho
![Coronavírus Coronavírus](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC322285AT1AP16.png)
Coronavírus
"São exatamente esses avanços modernos que possibilitam a que eu, um simples vírus, parecido com uma gripe mas que se não for tratado mata e, de qualquer forma, deixa todos vocês em prisão domiciliar."
![Possibilidade de embargos à execução sem prévia impugnação aos cálculos Possibilidade de embargos à execução sem prévia impugnação aos cálculos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC320920AT1AP16.png)
Possibilidade de embargos à execução sem prévia impugnação aos cálculos
O presente artigo analisa a possibilidade de apresentação de embargos à execução quando, previamente intimada para impugnar os cálculos no prazo de 8 dias fixado pelo parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, a parte não impugna os cálculos.
![Forma de contratação de corretores de imóveis à luz da legislação e jurisprudência atualizada Forma de contratação de corretores de imóveis à luz da legislação e jurisprudência atualizada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC316859AT1AP16.png)
Forma de contratação de corretores de imóveis à luz da legislação e jurisprudência atualizada
O contrato de prestação de serviços autônomos, inclusive com exclusividade, é absolutamente válido, todavia, para se resguardar de qualquer configuração da relação de emprego, são necessários observar os seguintes requisitos, mínimos, quais sejam: autonomia na prestação dos serviços e ausência de subordinação.
![Transcendência e os julgamentos no TST Transcendência e os julgamentos no TST](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC314975AT1AP16.png)
Transcendência e os julgamentos no TST
É constitucional e está propriamente descrito nos artigos 6º, 7º e 8º da Constituição da República, aquela chamada de CIDADÃ porque trouxe esses direitos ao nível máximo jurídico da dignidade humana, e o que é constitucional tem transcendência.
![Carta ao presidente Bolsonaro Carta ao presidente Bolsonaro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC293293AT1AP16.png)
Carta ao presidente Bolsonaro
Extinguir o ministério do trabalho é ir contra o texto constitucional, artigo 10, 7º, 37 e outros da Constituição Federal, além de ser um entendimento contrário a convenções internacionais 144 e 160 da OIT, das quais o Brasil é signatário e súmula do STF.
![Transcendência e a perda do TST de unificar a jurisprudência a nível nacional Transcendência e a perda do TST de unificar a jurisprudência a nível nacional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC292551AT1AP16.png)
Transcendência e a perda do TST de unificar a jurisprudência a nível nacional
Se é mediante os embargos de divergência que o Tribunal unifica a jurisprudência nacional no país, sem o conhecimento da revista, essa jurisprudência não será mais unificada nacionalmente, mas sim, de forma regional, pois a última decisão de mérito será a dos Tribunais Regionais perdendo o TST sua função precípua e de maior relevância que é a de dizer o direito do trabalho para o Brasil.
![O judiciário brasileiro e as novas resoluções nos conflitos trabalhistas O judiciário brasileiro e as novas resoluções nos conflitos trabalhistas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC287755AT1AP16.png)