![SAF - O novo regime societário para clubes de futebol SAF - O novo regime societário para clubes de futebol](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC413011AT1AP16.png)
![Advocacia Gandra Martins Advocacia Gandra Martins](https://img2.migalhas.com.br/GENERIC/2023/07/04/e6250107a08c0dfda0268a8b2bb6caeb.jpg)
Advocacia Gandra Martins
Alameda Jau, 1742 14 andarCerqueira Cesar - São Paulo/SP - 01420-002 - Brasil
A Advocacia Gandra Martins é uma banca de advogados constituída em 1987, a partir de um núcleo de quatro profissionais que já vinha atuando em conjunto desde a década de 70. Ao longo do tempo, outros profissionais foram ingressando na sociedade, que hoje tem atuação na área consultiva, nos ramos do direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Econômico e Societário e, na área contenciosa, especialmente em questões que envolvam matéria tributária, nas esferas administrativa e judicial. Exerce, ainda, de forma intensa e especial, atuação junto ao Supremo Tribunal Federal, no patrocínio de ações no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, para entidades públicas e privadas. Todos os seus integrantes, além da dedicação prioritária à advocacia, desempenham, ainda, funções acadêmicas, institucionais, em entidades representativas de diversos setores da sociedade, e mantém produção jurídico-doutrinária, mediante a publicação de livros e artigos para revistas especializadas. Nada obstante incorporando os recursos da moderna tecnologia para propiciar a sua clientela atendimento ao nível das exigências do momento atual, esta banca de advogados mantém-se fiel ao perfil tradicional da advocacia, fundado no atendimento personalizado ao cliente, na orientação segura, à luz do ordenamento jurídico -como, aliás, exige a relação de confiança subjacente ao exercido desse mister- e nos valores enunciados no Decálogo do Advogado, de autoria de seu fundador o advogado Ives Gandra da Silva Martins.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Digital, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Societário, Direito Tributário, Direito do Terceiro Setor, Tribunais Superiores, Direito Aduaneiro, Direito do Entretenimento, Recuperação Judicial e Falência.
Sócios
Ives Gandra da Silva Martins
Sócio fundador e Consultor
Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP. Professor emérito da Universidade Mackenzie e das Escolas do Comando e Estado Maior do Exército (ECEME) e Superior de Guerra (ESG). Advogado e fundador da Advocacia Gandra Martins.
Rogério Lindenmeyer Vidal Gandra da Silva Martins
Sócio
Advogado, sócio da Advocacia Gandra Martins. Especialista em Direito Tributário. Juiz do TIT-SP. Conselheiro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP e do Conselho Jurídico da FIESP.
Roberta de Amorim Dutra
Sócia
Advogada, sócia da Advocacia Gandra Martins. Mestre em Direito Processual Constitucional Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela USP e pelo CEU-IICS.
Publicações
![SAF - O novo regime societário para clubes de futebol SAF - O novo regime societário para clubes de futebol](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC413011AT1AP16.png)
![Reflexões de um episódio contra a democracia Reflexões de um episódio contra a democracia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC412429AT1AP16.png)
Reflexões de um episódio contra a democracia
Recentemente, houve uma tentativa de assassinato do candidato Donald Trump, a oitava em casos de figuras presidenciais, com Lincoln e Kennedy mortos e Reagan e Trump sobrevivendo. Todos eram conservadores, mesmo Kennedy, que se destacou na oposição aos soviéticos.
![Será a reforma tributária simplificadora? Será a reforma tributária simplificadora?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC411247AT1AP16.png)
Será a reforma tributária simplificadora?
Autores como Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e o articulista têm discutido a reforma tributária desde sua proposição pelo governo, visando simplificar o sistema, embora tenha resultando numa constituição mais complexa e exigente para sua aplicação e interpretação judicial.
![Por que não te calas Por que não te calas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410973AT1AP16.png)
Por que não te calas
Declarações críticas do presidente Lula têm impactado negativamente a economia, causando queda na Bolsa de Valores e alta do dólar, conforme discutido em reunião na Fiesp.
![A questão federativa nos PLPS 68 e 108 A questão federativa nos PLPS 68 e 108](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410837AT1AP16.png)
A questão federativa nos PLPS 68 e 108
EC 132/23 propõe IBS e CBS para substituir ICMS, ISS, PIS e Cofins, com dualidade de impostos sobre bens e serviços, mantendo IPI para ZFM e Imposto Seletivo para produtos prejudiciais.
![Há algo de muito errado nas finanças do Governo Federal Há algo de muito errado nas finanças do Governo Federal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410645AT1AP16.png)
Há algo de muito errado nas finanças do Governo Federal
O Brasil enfrenta uma dívida pública superior a um trilhão de reais, com crescente déficit fiscal e desconfiança do empresariado devido a medidas governamentais controversas, como a MP 1.202/23.
![É preciso muito cuidado com a criação da "Arrozbrás" É preciso muito cuidado com a criação da "Arrozbrás"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408984AT1AP16.png)
É preciso muito cuidado com a criação da "Arrozbrás"
Importação de arroz pelo governo brasileiro, a preços tabelados abaixo do mercado, pode desestimular produção nacional, gerando dependência e desemprego.
![Retrocesso econômico e revogação da desoneração da folha Retrocesso econômico e revogação da desoneração da folha](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408052AT1AP16.png)
Retrocesso econômico e revogação da desoneração da folha
O governo gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o próprio desenvolvimento com perspectiva de demissões.
![Rogério Gandra Martins é eleito membro colaborador da Aide Rogério Gandra Martins é eleito membro colaborador da Aide](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__08__SL__cropped_tgksuxtr.4dg.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Rogério Gandra Martins é eleito membro colaborador da Aide
O sócio da Advocacia Gandra Martins foi nomeado recentemente pela Academia, que tem como foco principal a análise da intersecção entre Direito e Economia.
![AIDE reelege diretoria e anuncia foco na reforma tributária AIDE reelege diretoria e anuncia foco na reforma tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__29__SL__cropped_dfp3gnb1.45x.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
AIDE reelege diretoria e anuncia foco na reforma tributária
A eleição da nova diretoria da AIDE - Academia Internacional de Direito Econômico e Economia aconteceu dia 26/4, em São Paulo. Ives Gandra da Silva Martins é presidente de honra e fundador da Academia.
![O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este? O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405175AT1AP16.png)
O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?
Revista The Economist revela queda drástica do Brasil no índice de corrupção da Transparência Internacional, evidenciando posição vergonhosa.
![Interferência política e a desvalorização da Petrobras Interferência política e a desvalorização da Petrobras](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404772AT1AP16.png)
Interferência política e a desvalorização da Petrobras
Presidente Lula critica o mercado por queda nas ações da Petrobras, citando interferência política. Comparação com a estatal venezuelana é feita.
![A importância da Constituição: Legislativo representa a totalidade da nação A importância da Constituição: Legislativo representa a totalidade da nação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404398AT1AP16.png)
A importância da Constituição: Legislativo representa a totalidade da nação
Constituição atual destaca-se por valorizar direitos individuais e sociais, garantir independência entre os poderes e ampliar o papel do Poder Judiciário.
![Ives Gandra diz que cota de gênero desrespeita a igualdade de juízas Ives Gandra diz que cota de gênero desrespeita a igualdade de juízas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__26__SL__cropped_osrkzx4h.w03.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Ives Gandra diz que cota de gênero desrespeita a igualdade de juízas
Para advogado, resolução do CNJ que estipula cotas para promoção de magistradas é inconstitucional.
![O jurista e o advogado O jurista e o advogado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403766AT1AP16.png)
O jurista e o advogado
Jurista e advogado não são sinônimos. O jurista interpreta o direito imparcialmente, enquanto o advogado defende interesses específicos.
![Ives Gandra Martins será homenageado em obra coletiva de juristas Ives Gandra Martins será homenageado em obra coletiva de juristas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__12__SL__cropped_jgkvioh0.3e4.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Ives Gandra Martins será homenageado em obra coletiva de juristas
Dia 15/3, às 14h, em SP.
![O projeto de poder de um presidente que se diz comunista O projeto de poder de um presidente que se diz comunista](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402344AT1AP16.png)
O projeto de poder de um presidente que se diz comunista
A grande arma da democracia é a palavra para mostrar o que é fato e o que é narrativa.
![PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares da ativa amputa direito - É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares da ativa amputa direito - É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402265AT1AP16.png)
PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares da ativa amputa direito - É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais
A PEC 42/23, apoiada pelo governo Lula, visa reduzir a politização nas Forças Armadas, garantindo igualdade de cidadania para os militares. Contudo, o senador Mourão questiona sua proposta de limitar direitos políticos, alegando violação de cláusula pétrea.
![Reforma tributária é exemplo de simplificação complicadora Reforma tributária é exemplo de simplificação complicadora](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401399AT1AP16.png)
Reforma tributária é exemplo de simplificação complicadora
Diante da reforma tributária, há incertezas e preocupações. O aumento significativo no número de artigos na Constituição pode gerar problemas de interpretação. A CBS, parte do novo sistema, substituirá PIS, COFINS e IPI em 2026, enquanto o IBS entrará em vigor em 2029, ambos com regime jurídico definido pelo Congresso Nacional.
![O marco temporal das terras indígenas - Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas O marco temporal das terras indígenas - Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400008AT1AP16.png)
O marco temporal das terras indígenas - Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas
O Congresso derrubou o veto presidencial ao marco temporal das terras indígenas. A lei, promulgada por Rodrigo Pacheco, segue a Constituição, interpretando seu artigo 231.
![8 de janeiro de 2023 - Fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado 8 de janeiro de 2023 - Fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399981AT1AP16.png)
8 de janeiro de 2023 - Fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado
Diante de alegações de um golpe de Estado, afirmo que isso seria impossível, pois os civis envolvidos não tinham armas nem apoio militar. A confusão de janeiro de 2023 merece punição, mas não como um golpe, pois carecia de força militar.
![Haveria golpe de Estado sem armas? Um assunto que realmente me sensibilizou Haveria golpe de Estado sem armas? Um assunto que realmente me sensibilizou](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC398798AT1AP16.png)
Haveria golpe de Estado sem armas? Um assunto que realmente me sensibilizou
Nós, advogados na defesa da democracia, os membros do Ministério Público, devemos exercer com maior intensidade a defesa da cidadania, e os membros do Poder Judiciário, para mais do que fazer justiça, não fazerem injustiça, como aconteceu nesse caso.
![Problemas do texto da reforma tributária aprovado no Senado Problemas do texto da reforma tributária aprovado no Senado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397547AT1AP16.png)
Problemas do texto da reforma tributária aprovado no Senado
O Senado aprovou a Reforma Tributária, visando unificar cinco impostos em um IBS, criando isenção para a Cesta Básica e um novo imposto para produtos específicos. A proposta, embora ampla, carece de estudos aprofundados, semelhantes aos realizados na década de 1950, mantendo resquícios do antigo anteprojeto de Rubens Gomes de Souza.
![Ministro Moreira Alves foi o guardião do STF Ministro Moreira Alves foi o guardião do STF](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395361AT1AP16.png)
Ministro Moreira Alves foi o guardião do STF
O Brasil perdeu uma de suas mais notáveis expressões, cujo legado continuará orientando gerações de profissionais do direito e, a meu ver, pela magnitude das suas lições, o seu próprio tribunal.
![Imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a reforma tributária Imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a reforma tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC394985AT1AP16.png)
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a reforma tributária
Merece aplausos o texto final da reforma tributária que, em seu art. 149-B, reconheceu expressamente aquilo que a jurisprudência já vinha decidindo em prol das entidades religiosas.
![Pode o STF legislar sobre o aborto? Pode o STF legislar sobre o aborto?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC394327AT1AP16.png)
Pode o STF legislar sobre o aborto?
Defender o aborto com modificação do artigo 128 do Código Penal pela Suprema Corte Brasileira e não pelo Congresso Brasileiro, é legalizar por legislação ordinária escrita pelo STF, o homicídio uterino, pois o aborto é destruição da vida humana no ventre materno.
![O desafio federativo da reforma tributária O desafio federativo da reforma tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC392983AT1AP16.png)
O desafio federativo da reforma tributária
É vital que a carga tributária seja proporcionalmente distribuída entre os setores, segundo as suas características, bem como que o Imposto Seletivo seja ajustado, de modo a não se tornar mais um simples instrumento arrecadatório da União.
![Reforma tributária poderá aumentar as desigualdades e onerar ainda mais os pobres Reforma tributária poderá aumentar as desigualdades e onerar ainda mais os pobres](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC391140AT1AP16.png)
Reforma tributária poderá aumentar as desigualdades e onerar ainda mais os pobres
Caberá ao Senado fazer alterações para evitar desequilíbrios sociais.
![Lei 14.620/23 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário Lei 14.620/23 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC391096AT1AP16.png)
Lei 14.620/23 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário
Para que seja validada a assinatura basta que sua autenticidade se dê por meio de autoridade certificadora devidamente credenciada e garantida.
![Reforma tributária e o grande desafio diante do pacto federativo Reforma tributária e o grande desafio diante do pacto federativo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC390062AT1AP16.png)