1.nov.2024
Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
SHIS QI 21, Conjunto 11, Casa 10, Lago Sul - Brasília/DF - 71655-310 - Brasil
A Advocacia Fontes foi fundada no ano de 1996. Atualmente, o escritório conta com advogados permanentes, todos com fluência oral e escrita em Inglês, e uma equipe de estagiários rigorosamente selecionada. Suas atividades envolvem os serviços de consultoria, propositura e acompanhamento de ações judiciais e administrativas na capital federal. Conta com vasta experiência profissional em assessoria e advocacia nos Tribunais Superiores, especialmente perante o Superior Tribunal de Justiça. Suas principais especialidades são: STJ, promoções comerciais perante a Caixa Econômica Federal e Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, distribuição de petróleo (down stream e aviation), saúde suplementar e previdência privada.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Societário e Contratual e Contratos administrativos e licitações.
Idiomas
inglêsportuguês
Publicações
19.abr.2024
STJ: Rede de hotéis não responde por atraso em empreendimento
Segundo colegiado, não há responsabilidade de empresas que administram hotéis quando não integram cadeia de fornecimento da incorporação imobiliária.
4.abr.2024
STJ limita lucros cessantes ao período do aviso prévio acordado
Colegiado concluiu que não era apropriado alterar a natureza da condenação para equiparar os lucros cessantes aos investimentos frustrados, pois essa demanda surgiu apenas durante a fase de liquidação.
17.mar.2024
STJ aplica nova LIA e afasta improbidade em ato sem dolo
Ministro Gurgel de Faria observou que, pelo entendimento do STF, é possível a aplicação da nova lei de improbidade a processos não transitados em julgado.
3.nov.2023
Juíza valida cláusula de volume mínimo de compra de combustível
Para magistrada, não há abusividade na pactuação, a qual trouxe benefícios para posto e distribuidora.
29.set.2023
TJ/DF valida acordo entre partes para interromper prazo de contestação
Para colegiado, o CPC permite às partes negociar sobre o processo e alterarem suas regras.
29.ago.2023
TJ/RJ nega suspender consolidação de imóvel para realização de perícia
Colegiado considerou que inexiste, tanto do ponto de vista técnico como do jurídico, impeditivo para o prosseguimento da consolidação da propriedade.
21.mar.2023
IEJA realiza seminário sobre Saúde Suplementar
Instituto oferece vagas gratuitas para os 20 primeiros inscritos para participação presencial.
9.set.2022
TJ/DF fixa honorários de sucumbência em 10% sobre valor de condenação
Colegiado entendeu que o proveito econômico e o valor da causa não podem ser utilizados para a fixação das verbas de sucumbência.
6.set.2022
STJ: Reiterar razões da inicial em recurso não afasta o conhecimento
Em ação de cobrança de comissão de corretagem, colegiado determinou que Tribunal de origem analise mérito da apelação.
19.ago.2022
IEJA promove Congresso "Diálogo entre os Poderes no Direito da Saúde"
Evento reúne Ministros dos Tribunais Superiores, juristas, representantes do setor, advogados e acadêmicos para firmar agenda de diálogo permanente entre setores.
16.ago.2022
ESA/DF promove curso de Direito de Saúde
Serão cinco encontros 100¢ online, a partir de 6 de setembro.
3.ago.2022
Advocacia Fontes realiza live sobre a EC da Relevância (125/2022)
Evento acontece nesta quinta-feira, 4/8, às 18h.
1.ago.2022
TJ/DF mantém foro em contrato da Raízen com posto de combustível
Colegiado considerou que vigora o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) como consequência imediata da autonomia da vontade.
30.jun.2022
STJ: Resolução do CFM que adota tabela de honorários é ilegítima
Entendimento é de que o Conselho não pode criar regras que interfiram na liberdade contratual envolvendo os planos de saúde e suas operadoras.
28.jun.2022
Live aborda aspectos técnicos da Responsabilidade Médica e Hospitalar
5ª edição do "Saúde Talks" acontece no próximo dia 7, às 19h.
24.mai.2022
Live debate sobre consequencialismo das decisões judiciais em saúde
Roda de conversa acontece dia 26/5, às 19h.
23.mai.2022
STJ manda tribunal de origem rever multa de acordo com jurisprudência
Para o ministro Antonio Carlos, dispositivo do CPC/15 que admite alteração de astreintes não se restringe a multa vincenda.
16.mai.2022
STJ nega recurso de mãe biológica de crianças adotadas há 8 anos
Para o colegiado, restou demonstrado que adoção é a melhor medida às crianças, seja pelo abandono, seja pela consolidação da situação.
4.mai.2022
Evento debate doenças preexistentes nos planos de saúde
Roda de conversa sobre Direito e Saúde que é fruto da parceria entre a advogada Marina Fontes, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, e o IEJA.
22.abr.2022
Lei dos planos de saúde não se aplica a contrato anterior à vigência
Decisão é da 3ª turma do STJ ao desprover recurso do beneficiário.
13.abr.2022
"Saúde Talks" promove debate sobre Judicialização da Saúde e Reajustes
2ª edição acontece amanhã, às 19h.
24.mar.2022
Especialista em Saúde Suplementar comanda "IEJA Saúde Talks" hoje
Roda de conversa acontece a partir das 19h.
23.fev.2022
STJ julga se honorários devem incidir sobre valor do tratamento médico
Na análise de especialista, o tema é muito relevante para o setor da saúde suplementar e a definição do assunto pode gerar diversos problemas em casos de tratamentos contínuos ou em negativa parcial de procedimentos médicos.
8.fev.2022
Casa noturna será indenizada por difamação e calúnia em redes sociais
Internauta atribuiu falsamente o crime de lesão corporal aos seguranças do estabelecimento e terá de se retratar.
25.jan.2022
Advocacia Fontes lança websérie em comemoração aos 25 anos da banca
Sócios revisitaram a história, detalharam a atuação da empresa na análise de casos que chegam aos Tribunais Superiores e mais.
2.dez.2021
STJ: Operadora de saúde não é obrigada a oferecer planos individuais
Ministra reafirmou que não é possível obrigar a empresa caso opere apenas planos coletivos.
10.nov.2021
TJ/DF mantém penhora sobre imóvel de terceiro
Segundo o Tribunal, o vínculo do imóvel, mesmo que seja de terceiro estranho à lide, é de direito real, "o que difere de direito pessoal".
19.out.2021
Título executivo extrajudicial não exclui possibilidade de acordo
Decisão é do TJ/DF, que derrubou decisão de 1º grau que não homologou o acordo entre o credor e devedor, sob o fundamento de que a credora já seria detentora de um título extrajudicial (duplicatas).
1.out.2021
