![Justiça vê fraude e extingue pedido de recuperação judicial Justiça vê fraude e extingue pedido de recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__08__SL__cropped_xiewcxx4.m20.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/ajmadvogados.gif?AP=676256&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
Rua Conde Afonso Celso, 1443, Jardim Sumaré - Ribeirão Preto/SP - 14025-040 - Brasil
A Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados oferece assistência jurídica, valorizando a técnica aliada à proximidade do cliente. Com uma equipe de especialistas, mestres e doutores, o escritório mantém excelência e originalidade nos seus serviços, proporcionando soluções jurídicas inteligentes, seguras e éticas, na parte de consultoria e no contencioso. A advocacia oferece suporte jurídico personalizado, visando o acolhimento, a fidelização e a confiança.
Áreas de atuação
Direito Bancário, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Cooperativismo, Gestão de Contencioso e Negócios Imobiliários., Propriedade Intelectual e Franquias, Recuperação de Crédito e Cobrança,Direito Ambiental e do Agronegócio
Localização
Rua Conde Afonso Celso, 1443 Jardim Sumaré Ribeirão Preto/SP - 14025-040 BrasilPublicações
![Justiça vê fraude e extingue pedido de recuperação judicial Justiça vê fraude e extingue pedido de recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__08__SL__cropped_xiewcxx4.m20.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![TJ/SP: Não incide CDC em rescisão contratual de devedor adimplente TJ/SP: Não incide CDC em rescisão contratual de devedor adimplente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__23__SL__cropped_mgvexxlq.emd.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP: Não incide CDC em rescisão contratual de devedor adimplente
Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao entender pela inaplicabilidade da tese vinculante aprovada pelo STJ no julgamento do Tema 1.095.
![Ciência ou panfleto? Ciência ou panfleto?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC361236AT1AP16.png)
Ciência ou panfleto?
O intento inicial do escopo deste artigo é defender ferrenhamente o Código Florestal de 2012 na condição de lei regularmente aprovada pelo Congresso e com vigência plena e aplicação assegurada, sobretudo após sua consolidação pelo julgamento das ADIs ajuizadas contra ele.
![Retroatividade do Código Florestal de 2012 e tema 1.062 do STJ Retroatividade do Código Florestal de 2012 e tema 1.062 do STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC350626AT1AP16.png)
Retroatividade do Código Florestal de 2012 e tema 1.062 do STJ
Quando do julgamento do referido processo afetado ao rito dos recursos repetitivos, se estabeleça efetivamente, por definição pretoriana superior e vinculativa, a possibilidade de retroação das normas do Código Florestal.
![Direito Ambiental versus Código Florestal Direito Ambiental versus Código Florestal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC348795AT1AP16.png)
Direito Ambiental versus Código Florestal
Em sua seara de abrangência, o Direito Ambiental abarca um alargado campo e, em seu amplo objeto, tem por escopo o estudo das relações do homem com a natureza considerada em sua vastidão.
![Área desmatada antes do Código Florestal não precisa ser reflorestada Área desmatada antes do Código Florestal não precisa ser reflorestada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__06__SL__14__SL__cropped_yocqzslp.1is.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Área desmatada antes do Código Florestal não precisa ser reflorestada
Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em decisão monocrática.
![Premissas para interpretar e aplicar o Código Florestal Premissas para interpretar e aplicar o Código Florestal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC347136AT1AP16.png)