Meta 27
Ministro Celso de Mello cumpre meta de julgar recursos protocolados até 2005
O ministro Celso de Mello, decano do STF, cumpriu integralmente a meta 27, prevista no Planejamento Estratégico da Corte, ao julgar todos os RE e AI que haviam sido distribuídos ao seu gabinete até 31/12/05. Entre os dias 3/8 e 30/11, o decano da Corte zerou o estoque de 276 processos, entre AIs e REs.
A meta 27 foi estabelecida pelo Planejamento Estratégico (2009/2013) do STF, com prazo até 31/12/09 para julgamento dos recursos autuados até 2005. A ideia é assegurar o direito fundamental à razoável duração do processo judicial e o fortalecimento da democracia, eliminando os estoques de ações responsáveis pelas altas taxas de congestionamento na movimentação processual.
Com a aprovação da meta, em sessão administrativa realizada no dia 5 de agosto último, os ministros aderiram à meta 2 do CNJ, segundo a qual os tribunais brasileiros devem reunir esforços para identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/05.
Conforme prevê o Planejamento Estratégico do STF, quando todos os gabinetes dos ministros atingirem a meta, a expectativa é de que o Tribunal possa reduzir em 30% o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários até 2013.
Lewandowski
A dois meses do prazo estipulado para o cumprimento da meta 27, o ministro Ricardo Lewandowski cumpriu integralmente o objetivo de julgar todos os agravos de instrumento e recursos extraordinários que lhe foram distribuídos até 31/12/05. No total, ele julgou 5 AIs e 225 REs.
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