Resultado do sorteio das obras livros "Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990" e "Defensoria Pública – LC nº 80/1994"

A análise não é feita artigo por artigo, mas sim em blocos de artigos, referentes ao mesmo assunto — assim, por exemplo, para analisar o instituto da adoção, transcrevi todos os seus dispositivos e, em seguida, fiz os comentários pertinentes. Dessa forma, o texto fica menos repetitivo e a análise do instituto, mais sistemática.

Especificamente em relação ao conteúdo há a preocupação de analisar o Estatuto à luz da Constituição da República, de modo que ao longo do livro inúmeros dispositivos são abordados do ponto de vista dos princípios, regras, direitos e garantias constitucionais. Com isso, pretende-se incorporar à interpretação do Estatuto uma visão condizente com o constitucionalismo moderno, que tem na Constituição o pilar fundamental de todo o ordenamento jurídico.

Além disso, o estudo apresenta sempre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e, principalmente, do Superior Tribunal de Justiça, que é o responsável pela interpretação final da legislação infraconstitucional. Não se utilizou de julgados dos Tribunais de Justiça estaduais, pois as diferenças de entendimento são muitas.

"Defensoria Pública – LC nº 80/1994" analisa a Lei Complementar n° 80, de 1994, com os olhos voltados para sua cobrança e aplicação em concursos públicos de ingresso nas carreiras da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública é Instituição cujo papel constitucional e social é importantíssimo. Ela lida com aqueles que estão marginalizados, que desconhecem seus direitos, que não têm o que comer ou vestir, que não têm dinheiro para voltar para sua casa após receber o atendimento (não há defensor público no Brasil que nunca tenha dado dinheiro a um assistido para pagar o ônibus, ao menos uma vez).

Além disso, o livro conta com três anexos. O primeiro apresenta informativos do STF relacionados à Defensoria Pública, mas que não guardam relação direta com a LC 80/1994, bem como entendimentos pretéritos e já superados da Corte. O segundo traz um quadro com os dispositivos mais importantes para concursos públicos. O terceiro elenca algumas questões da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que se referem a matérias específicas de sua lei orgânica.

Sobre o autor :

Guilherme Freire de Melo Barros é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ. Ex-defensor público do estado do Espírito Santo. Procurador do Estado do Paraná. Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Bacellar.

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 Ganhadores :