Normas
Regimento Interno dos TRFs
Com o objetivo de estabelecer uma regulamentação interna os órgãos públicos criam regimentos com as suas normas. Com os TRFs acontece da mesma forma.
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Confira logo abaixo o regimento dos 5 TRF's brasileiros.
TRF da 1ª região - (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO)
TRF da 2ª região – (RJ e ES)
TRF da 3ª região – (SP e MS)
TRF da 4ª região – (RS, SC e PR)
TRF da 5ª região - (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
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30/9/09 - Regimento Interno dos Tribunais Superiores - clique aqui.
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24/9/09 - Conheça o Regimento Interno dos Tribunais brasileiros - clique aqui.
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