Leilão
TJ/CE - Fórum promove hoje leilão de bens avaliados em R$ 26 mil
A hasta pública leiloará um terreno localizado, de forma irregular, no distrito de Parangaba, em uma lugar conhecido como Genipapo, nas terras do loteamento Parque Apolo 11, constituído pelos lotes 1, 2 e 5 da quadra 12, perfazendo uma área total de 1.308,00 m², sendo 450,00 m² referente ao primeiro lote, 372,00 m² ao segundo e 486,00 m² ao terceiro. Os bens estão matriculados sob os números 010.118, 010.119 e 010.117, respectivamente, no 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza.
O leilão do lote acontecerá em praça única, onde a arrematação dos bens será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do CPC (clique aqui). No caso de haver mais de um licitante terá preferência aquele que propuser a arrematação englobada dos bens, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço, conforme disposto no artigo 691 do CPC.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do TJ/CE. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lance à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lance), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subseqüentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor - penhorados e devidamente avaliados pela Justiça - a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
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Fonte : TJ/CE
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