1ª turma do STF nega liberdade para empresário acusado de jogar ácido em funcionário

Condenação

1ª turma do STF nega liberdade para empresário acusado de jogar ácido em funcionário

Por maioria de votos, a 1ª turma do STF negou, na tarde de ontem, 29/9, o pedido de liberdade de I.A.P.J., dono de uma gráfica de Porto Velho/RO condenado por torturar e jogar ácido em um funcionário de sua empresa. Segundo as investigações policiais, o empresário queria que o funcionário assumisse a culpa por um furto ocorrido na empresa. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a prisão preventiva decretada contra o empresário estaria devidamente fundamentada.

O julgamento teve início em maio deste ano, quando o relator do caso, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, votou pela concessão de ofício do HC 95848. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista dos autos.

Ao trazer seu voto-vista ontem, 29/9, o ministro se disse "impressionado" com os fatos apontados no processo. Segundo ele, os autos narram que, após descobrir o furto na empresa e desconfiando de um de seus funcionários, o empresário, de 28 anos, teria espancado o "suspeito" e jogado soda cáustica em seu corpo. O delegado que apurou os fatos disse que a tortura teria ocorrido com um aspecto de sadismo, com requintes de crueldade "somente imaginado em filmes de terror". Ainda segundo o delegado, disse o ministro, o crime teria causado "ojeriza na comunidade".

O ministro Lewandowski lembrou que o decreto de prisão preventiva expedido pelo juiz de primeira instância levou em consideração a recomposição da paz social e o elevado grau de periculosidade do réu, além dos fundamentos previstos no artigo 312 do CPP (clique aqui) : garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal. Ao negar o pedido de liberdade, o ministro salientou que, no seu entender, a custódia do empresário estaria devidamente fundamentada. Lewandowski foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelo ministro Carlos Ayres Britto.

O ministro Marco Aurélio discordou de Lewandowski e votou no sentido de conceder a ordem, acompanhando o ministro falecido Menezes Direito que já havia votado. Para o ministro Marco Aurélio, o fundamento da prisão preventiva – suposta tentativa de suborno de testemunhas durante a instrução –, já não vale mais, uma vez que a instrução criminal já teria se encerrado.

• Processo relacionado : HC 95848 - clique aqui.

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Fonte : STF

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