OAB/PR pede que deputados rejeitem proposta de aumento de custas

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OAB/PR pede que deputados rejeitem proposta de aumento de custas

A OAB/PR encaminhou ofício a todos os deputados estaduais pedindo que rejeitem a proposta de reajuste das custas judiciais e extrajudiciais contida no PL 862/07, que tramita na Assembleia Legislativa. No documento, assinado pelo presidente da Seccional, Alberto de Paula Machado, a OAB informa que discorda de qualquer aumento de custas sem que haja um amplo debate com a sociedade civil e um criterioso estudo sobre a arrecadação e as despesas dos cartórios. O ofício sugere que a Assembleia Legislativa convoque uma audiência pública para discutir o assunto.

Esta é a segunda tentativa em menos de um ano de elevar as custas dos serviços de cartórios judiciais e extrajudiciais. Em dezembro de 2008, a mesma mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça chegou a ser colocada em discussão na CCJ na última sessão do ano. Assim como agora, naquela ocasião a OAB Paraná manifestou-se contra o aumento. Depois de intensos debates, o projeto foi retirado de pauta.

Para o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, se há justificativas para um reajuste, elas precisam ser debatidas publicamente. "A OAB é contrária ao aumento porque há uma grande insatisfação de advogados e da população em relação aos serviços prestados", afirma o presidente. "Essa é uma discussão que deveria ser precedida de um debate sobre quanto os cartórios arrecadam e quais são suas despesas e reais necessidades".

O ofício encaminhado aos deputados lembra que a lei federal que disciplina as atividades da OAB (8.906/94 - clique aqui) dispõe sobre a obrigação da instituição lutar pelo aprimoramento da Justiça, o que implica em facilitar o acesso de todo cidadão ao Poder Judiciário. "As custas processuais representam o primeiro obstáculo ao cidadão para acessar a Justiça", diz o documento.

"Assim, qualquer aumento no valor das custas processuais deve ser precedido de criterioso estudo, bem como de amplo debate com a sociedade civil, especialmente com as entidades que representam os segmentos relacionados à atividade do Poder Judiciário, o que inclui a advocacia e a OAB".

De acordo com o ofício, os cartórios desenvolvem atividade pública, na qual os interesses públicos devem se sobrepor aos privados. "Desse modo, apenas com a demonstração do valor arrecadado pelos cartórios do Paraná e de suas respectivas despesas operacionais é possível ter-se conhecimento real se o valor arrecadado é suficiente ou insuficiente para o custeio das despesas".

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Leia mais

• 2/09/09 - Dados revelam diferença abusiva nos valores das custas judiciais cobradas pelos Estados brasileiros - clique aqui.
• 9/9/03 - Custas judiciais - clique aqui.

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