Sorteio de obra
O livro "Crimes de Trânsito" (Saraiva – 8ª edição - 251p.), de autoria do professor Damásio de Jesus, apresenta diversas questões relacionadas à própria sistemática da Lei, analisando tópicos como a aplicação das normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei dos Juizados Especiais Criminais. Um exemplar foi oferecido pela editora.
Sobre a obra :
Além da análise caso a caso de cada um dos delitos tipificados nos arts. 302 e seguintes do Código de Trânsito, o autor examina com precisão diversas questões relacionadas à própria sistemática da lei, analisando tópicos como a aplicação, aos delitos de trânsito, das normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); a composição civil dos danos materiais resultantes da prática delituosa; a possibilidade de aplicação do perdão judicial aos delitos de trânsito, dentre vários outros temas de indiscutível pertinência.
Toda a exposição, ademais, vem precedida de um suporte conceitual que visa levar ao leitor aspectos doutrinários de relevante utilidade prática nas lides relacionadas com os delitos do trânsito. Assim as seções preliminares do trabalho foram destinadas ao estudo da natureza jurídica dos crimes de trânsito (crimes de perigo, dogmática penal nos crimes de trânsito) e aos princípios fundamentais do Direito Penal de Trânsito. De notar a preciosa abordagem de pontos suscitados pelo autor ao longo do escrito, advindo conclusões importantes para a compreensão da atual sistemática dos delitos de trânsito, como a inadmissibilidade dos delitos de perigo abstrato ou presumido em nossa legislação e a qualificação dos delitos de trânsito, salvo algumas exceções, como crimes de lesão e de mera conduta ou de simples atividade.
Por tudo isso, o presente trabalho mostra-se leitura indispensável para a atualização do profissional militante na área.
Sobre o autor :
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Silvio Santos Vieira Junior, advogado em São Miguel Arcanjo/SP
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