Conceito institucional
TST - Faculdade é condenada por usar professor para aprovação no MEC
No agravo de instrumento interposto sem sucesso no TST – pelo qual pretendia que o Tribunal examinasse seu recurso de revista -, o Euro-Americano alegou que o reconhecimento da instituição não se deu exclusivamente por mérito do professor, e que ele apenas teria deixado a coordenação do curso de Direito para assumir a do curso de pós-graduação, sem qualquer dano. No entanto, o TRT da 10ª região, em julgamento de recurso favorável ao professor, verificou que o Instituto Euro-Americano "valeu-se da sua elevada qualificação e notoriedade e da de outros professores para auferir conceito institucional essencial ao estabelecimento de ensino".
O TRT comprovou ainda que a instituição "modificou, de forma negativa", o tratamento dispensado ao professor, piorando as condições de trabalho, o que resultou em desprestígio frente aos colegas e à comunidade acadêmica. "Inicialmente festejado, o então coordenador passou a ser tratado como peça descartável, assim como outros professores cujos nomes eram divulgados para chamar a atenção para a entidade", afirmou o Regional
Inicialmente, a indenização pedida por era de R$ 100 mil, mas foi fixada em R$ 30 mil pela 17ª vara do Trabalho de Brasília. Esse valor foi contestado pelo Euro-Americano, pois seria desproporcional ao dano sofrido.
"A fixação do valor não se configura desproporcional, pois o TRT/DF levou em consideração os requisitos para determinar o dano moral, tais como, extensão, gravidade, nexo de casualidade, condições sócio-econômicas da vítima e da instituição", afirmou o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do agravo na 2ª turma do TST.
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Processo Relacionado : AIRR-638/2003-017-10-40.3
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