Migalhas Quentes

TJ/GO - Liminar garante recebimento de pensão por morte à idosa

A juíza Wilsiane Ferreira Novato, em substituição na 1ª vara da Fazenda Pública Estadual, concedeu liminar em favor de Carmelina Marques de Sousa, obrigando a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) a pagar pensão à autora pelo falecimento de seu ex-companheiro. Carmelina foi casada por 30 anos com Daniel de Souza Brito e, após o divórcio, o casal fez um acordo estabelecendo que ela receberia metade do salário dele como pensão alimentícia. Com a morte de Daniel, o pagamento foi interrompido.

20/8/2009


Pensão

TJ/GO - Liminar garante recebimento de pensão por morte à idosa

A juíza Wilsiane Ferreira Novato, em substituição na 1ª vara da Fazenda Pública Estadual, concedeu liminar em favor de Carmelina Marques de Sousa, obrigando a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) a pagar pensão à autora pelo falecimento de seu ex-companheiro. Carmelina foi casada por 30 anos com Daniel de Souza Brito e, após o divórcio, o casal fez um acordo estabelecendo que ela receberia metade do salário dele como pensão alimentícia. Com a morte de Daniel, o pagamento foi interrompido.

Com 72 anos de idade, a idosa procurou a Justiça porque, mesmo preenchendo um requerimento de transferência de pensão alimentícia para pensão por morte no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), não recebeu o benefício. Argumentou ainda que é portadora de glaucoma, diabetes e problemas cardíacos, tendo a saúde prejudicada pela interrupção do recebimento.

Analisando os requisitos legais para concessão de uma liminar, a juíza verificou que o pedido é substanciado por uma decisão já julgada, que permitiu o recebimento de metade do salário do ex-marido, e ainda que a autora tem dificuldade em prover suas necessidades básicas, como alimentos e remédios. Wilsiane Novato acatou que negar a liminar e esperar a sentença final pode levar a um dano irreversível. Com a decisão, o Ipasgo deverá repassar o benefício à idosa a título de pensão por morte.

____________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024

Advogados analisam PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1

11/11/2024

OAB aprova recomendações para uso de IA generativa na advocacia

11/11/2024

Júri é suspenso após promotor relatar ameaça de “surra” por advogado

11/11/2024

STF reconhece fraude de varejista para ocultar vínculo empregatício

11/11/2024

Artigos Mais Lidos

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

10/11/2024

É confisco, sim!

11/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

Duas visões sobre a jurisdição do STF

11/11/2024

A importância da checagem de antecedentes em parcerias comerciais e contratações

11/11/2024