Imprensa
OAB apóia edição de súmula vinculante pelo STF para combater censura prévia
"Podemos chamar essa intenção da ANJ de 'apoio prévio' baseado na longa história da OAB e pela compreensão de que a democracia necessita da liberdade de pensamento, da liberdade de imprensa enfim, de todas as liberdades".
Britto lembrou que a Constituição, que teve como tarefa primordial estabelecer a democracia e revogar todos os resquícios de autoritarismo, todo resquício que justificou e manteve uma ditadura no Brasil, elevou a liberdade de expressão, de pensamento, de imprensa, como patrimônios fundamentais e expressamente revogou a censura. "O censor é o grande inimigo da liberdade e a censura prévia à imprensa remonta aos tempos autoritários que a CF/88, que está completando 21 anos, revogou". E acrescentou: "Uma geração que foi criada sobre a égide do autoritarismo se recusa a respirar os ares democráticos".
Por este motivo - disse - a edição de uma súmula vinculante pelo STF, tribunal encarregado de guardar o espírito da Constituição, é muito importante. Para Britto, o Supremo nesse campo já honrou o mundo democrático quando revogou a autoritária lei de imprensa. No entanto, é preciso ir mais longe para que as pessoas respeitem mais a nossa Carta maior.
"Vivemos em um país onde portaria de delegado vale mais que a Constituição, regimento interno de tribunal vale mais que a Constituição", concluiu o presidente nacional da OAB.
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