Intercâmbio de decisões
STF publica resumos dos principais casos de jurisprudência da Corte em inglês, espanhol e francês
A jurisprudência e os precedentes (leading cases) traduzidos no site podem ser encontrados no menu Jurisprudência, na opção Pesquisa - Jurisprudência traduzida (clique aqui). Atualmente, há 32 leading cases traduzidos que sintetizam a visão do Tribunal acerca de assuntos que vão desde a proteção à fauna até a privatização de bancos estatais, por exemplo.
Nos casos apresentados em línguas estrangeiras, consta no banco de dados o número do processo, a data da decisão, o nome do relator, um resumo dos fatos, a matéria de fundo e o detalhamento do conteúdo da decisão. No final de cada página há um link para o texto integral da decisão em português, bem como os votos de cada ministro no processo.
Ao publicar a jurisprudência em outras três línguas, com a tradução feita mediante acordo de cooperação com a Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, o Supremo esclarece as várias nuances dadas à interpretação do texto constitucional promulgado em 1988 e seguido pelo País há quase 21 anos. Esse serviço prestado pela homepage do STF também auxilia operadores do Direito e estudantes que utilizam as informações em seus estudos e fundamentações jurídicas.
Leading Cases
Veja os casos que já possuem resumos traduzidos e postados no site do Supremo :
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Abrangência da expressão "racismo" (HC/82424) - clique aqui.
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Extradição e crime político (Ext/700) - clique aqui.
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Proteção da flora: estudo de impacto ambiental (ADIn/1086) - clique aqui.
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Acesso ao judiciário e custas nos tribunais (ADIn/MC - 1926) - clique aqui.
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Devido processo legal e juntada de provas por juízes (ADIn/1570) - clique aqui.
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Estupro simples e crime hediondo (HC/81288) - clique aqui.
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Proteção da fauna: farra do boi (RE /153531) - clique aqui.
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Estupro e presunção da violência (HC/74983) - clique aqui.
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Proteção da fauna: briga de galo (ADIn/2514) - clique aqui.
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Programa de privatização do Estado (ADIn/MC - 1724) - clique aqui.
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Liberdade de imprensa (ADIn/869) - clique aqui.
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Juízo arbitral e cláusula de compromisso (SE/AgR - 5206) - clique aqui.
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Liberdade de assembleia (ADIn/MC - 1969) - clique aqui.
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Teste de DNA e ação de paternidade (HC/76060) - clique aqui.
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Imunidade de Estados estrangeiros em matéria civil (RE/AgR - 222368) - clique aqui.
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Concessão de serviços públicos e alteração contratual (ADIn/MC - 2299) - clique aqui.
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Extradição e prisão perpétua (Ext/855) - clique aqui.
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Direito de silêncio da testemunha (HC/79812) - clique aqui.
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Progressão de regime de cumprimento da pena por crimes hediondos (HC/82959) - clique aqui.
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Privatização de bancos estatais (ADIn/MC - 1348) - clique aqui.
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Criação de subsidiárias da Petrobrás: autorização geral (ADIn/1649) - clique aqui.
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Licença-maternidade e pagamento (ADIn/MC - 1946) - clique aqui.
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Pagamento de títulos públicos nos programas nacionais de privatização (MS/22493) - clique aqui.
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- Livre concorrência e distância mínima entre os estabelecimentos comerciais da mesma espécie (RE/193749) - clique aqui.
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Privatização em nível dos estados (ADIn/234) - clique aqui.
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Extradição e a definição insuficiente de um crime (Ext/633) - clique aqui.
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Terrorismo: descaracterização como crime político (Ext/853) - clique aqui.
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Supremacia da Constituição sobre tratados internacionais (ADIn/MC - 1480) - clique aqui.
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Processo de oferta de preços em privatização (ADIn/1582) - clique aqui.
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Tratados de extradição: imediata aplicação (Ext/864) - clique aqui.
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Autonomia das universidades públicas (ADIn/51) - clique aqui.
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Promoção de juízes de carreira aos tribunais (ADIn/314) - clique aqui.
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