Projeto Pequeno Cidadão
Mutirão resulta em 24 reconhecimentos de paternidade em Poconé
Por meio de um convênio firmado com um laboratório, foram coletados materiais para a realização de sete exames de DNA no local. Na comarca, o projeto foi executado com apoio dos servidores, agentes do Programa Justiça Comunitária, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado, além de parceria com a prefeitura. Paralelo às audiências de reconhecimento espontâneo, o mutirão recebeu pedidos de reconhecimento de paternidade pós-mortem, guarda, adoção e pedido de investigação de paternidade.
O Pequeno Cidadão é um projeto coordenado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com a missão de identificar e promover o reconhecimento de paternidade a crianças que tenham nas respectivas certidões de nascimento apenas o registro do nome da genitora. O projeto está amparado na Lei Estadual número 8.825/2008 (clique aqui), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos de crianças sem identificação paterna aos Juizados da Infância e Juventude do Estado.
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TJ/MT - Comarca de Poconé atua para reduzir a zero número de crianças sem o nome do pai - clique aqui.
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