Migalhas Quentes

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 23 de julho de 1892, foi promulgada a Constituição do Estado do Amazonas, dispondo em seu art. 73 que o Poder Judiciário, autônomo e independente, seria exercido por um tribunal denominado Superior Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado; por juízes de direito, juízes municipais e tribunal do júri.

23/7/2009


Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 23 de julho de 1892, foi promulgada a Constituição do Estado do Amazonas, dispondo em seu art. 73 que o Poder Judiciário, autônomo e independente, seria exercido por um tribunal denominado Superior Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado; por juízes de direito, juízes municipais e tribunal do júri.

______________

Os membros do Superior Tribunal de Justiça, com o título de desembargadores, seriam nomeados mediante escolha em lista tríplice, apresentada pelo mesmo Tribunal, contendo os nomes dos juízes que mais se tiverem distinguido por suas habilitações, integridade e moralidade, preferindo-se em igualdade de circunstâncias os mais antigos em exercício. Dispunha o art. 82 ser absolutamente incompatível qualquer cargo de magistrado com outros de eleição popular do Estado, da União e do Município.

O Ministério Público seria composto de um procurador-geral do Estado, com assento no Superior Tribunal, nomeado dentre os juízes de direito e os graduados em ciências jurídicas, de reconhecida capacidade, que tivessem seis ou mais anos de advocacia; e de promotores públicos, um em cada comarca, podendo haver mais de um na Capital; o Governador poderia nomear um adjunto de promotor para os municípios que não fôssem sede de comarca, com direito apenas a emolumentos.

___________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová

15/7/2024

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades

15/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Juiz autoriza penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco

17/7/2024

Artigos Mais Lidos

Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?

16/7/2024

Inteligência artificial e Processo Penal

15/7/2024

Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

16/7/2024

Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimilar a ocorrência do fato gerador a qualquer tempo, conforme entendimento do CARF

16/7/2024

Será a reforma tributária simplificadora?

16/7/2024