Resultado do sorteio da obra "Soberania e Integração Latino-Americana – uma perspectiva constitucional"

Estudo de Direito Constitucional Internacional, a presente obra parte de idéia corrente na atual doutrina do Direito Internacional brasileiro, sobre a existência de pretensa "antinomia" entre Soberania e integração.

Inicia-se com a análise da conceituação básica dos dois termos, com ênfase na evolução histórica do tema da Soberania, do surgimento na consolidação das monarquias absolutas à noção contemporânea da titularidade popular, e nas experiências concretas de integração econômica. Recorre-se à doutrina e ao Direito Constitucional Comparado, terminando o primeiro capítulo com a abordagem dos efeitos da chamada "globalização" da economia sobre as soberanias nacionais, onde a integração desponta como verdadeiro instrumento de defesa, bem como com a constatação da efetiva harmonia existente entre os institutos nos modernos Estados Democráticos de Direito.

Adentrando, em seguida, o instrumental de interpretação fornecido pelo Direito Constitucional, constata-se a plena efetividade da norma-programa contida no parágrafo único do artigo quarto da Constituição Federal brasileira, com vistas à "formação de uma comunidade latino-americana de nações", afasta-se, com fundamento nos princípios da unidade e da máxima efetividade das normas constitucionais, qualquer possibilidade de existência da antinomia referida ao início, e constata-se a prevalência dos tratados tendentes à integração latino-americana, dos quais o Brasil seja parte, sobre quaisquer normas infra-constitucionais, anteriores ou posteriores, que lhes sejam contrárias.

Conclui-se, finalmente, que a Soberania pertence ao Povo, em um Estado Democrático de Direito, em nada se onera com as experiências de integração internacional e, pelo contrário, superlativiza-se através destas, no atual contexto de globalização econômica, bem como que a Constituição o da República Federativa do Brasil, assim como as de suas congêneres do Mercosul, é perfeitamente apta a ensejar a efetiva integração latino-americana.

Sobre o autor :

Flávio Augusto Saraiva Straus é gradudo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado.