Castelo de areia
MPF/SP denuncia executivos da Camargo Correa por evasão e lavagem de dinheiro
Para a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora da denúncia, as buscas e apreensões realizadas nas casas e nos endereços comerciais dos acusados permitiram a apreensão de uma "farta gama de provas", que comprovou “a existência de articulada e sofisticada organização criminosa operada por doleiros e diretores da empresa Construções e Comércio Camargo Correa - CCCC para a prática de atividades de câmbio ilegal paralelo, inclusive dólar-cabo, evasão de divisas, fraude contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
O principal esquema de evasão, câmbio ilegal e lavagem desvendado pela operação, na avaliação do MPF, foi a criação de um esquema de importação de softwares pela CCCC, por meio de contratos de câmbio forjados firmados entre a Empresa Admaster Participações Ltda. com o Unibanco e com o Banco Central, mas sob aparente legalidade. Na prática, entretanto, havia simulação de importações e os pagamentos eram feitos, sob ordens dos diretores da CCCC para a empresa Surpark no Uruguai, pertencente a um dos doleiros integrantes do grupo.
A partir da Surpark, as quantias eram remetidas pelos doleiros integrantes do esquema, via dólar-cabo, para outros países, por ordem de Pietro Bianchi, Fernando Dias Gomes e Dárcio Brunato, diretores da CCCC, com suposto destino a contas particulares dos diretores, da empresa ou do grupo. Bianchi e Dias Gomes participam também de outras empresas do grupo Camargo Correa. Dólar-cabo é uma operação ilegal de câmbio em que o dinheiro é remetido via compensação, sem transferência física e sem controle dos órgãos estatais.
A empresa Admaster Participações, pertencente ao doleiro carioca Jadair Almeida, e que foi utilizada como "laranja" das operações de importação, constava em 2008 como empresa sem movimentação financeira na Receita Federal. Além disso, não há registros de importações em nome da Admaster.
Segundo o esquema montado pela organização, e para ocultar os executivos da CCCC como os verdadeiros autores das remessas, foi firmado contrato entre a companhia e a Soft Consultoria Ltda, para fornecimento de softwares. Para simular a importação, a Soft subcontratou a Admaster, que formalmente importava os produtos da Surpark, com sede no Uruguai. A partir daí, o dinheiro era remetido via-cabo para a Surpark Cayman e, de lá, para vários países da Europa, Ásia e África.
Pelo confronto entre as interceptações telefônicas e o material apreendido "in loco", ficou patente que o doleiro Kurt Paul Pickel coordenava as operações que eram executadas, na prática, por Almeida e pelo parceiro Diney Matos e os doleiros Paco e Raul, os dois últimos, baseados no Uruguai, sob as ordens de Bianchi, Brunato e Dias Gomes.
Cabia a Pickel a indicação de contas no exterior para as devidas remessas e compensações dos valores a serem creditados ou debitados em contas no exterior. Contabilidade paralela dessas operações foi encontrada pela PF nas operações de busca realizadas. Apenas em um dos documentos encontrados na busca está registrado que as remessas efetuadas por tais doleiros, durante o ano de 2008, somaram mais de US$ 30 milhões.
Remessas e códigos
O uso de doleiros para remessas ao exterior pela CCCC já havia sido detectado na Operação Downtown, da PF. O método, contudo, foi sofisticado, a partir de então, com o intuito de evitar a atuação da polícia. Nesse sentido, os doleiros denunciados desenvolveram, juntamente com os diretores da CCCC, um sistema de códigos para proteger suas comunicações, nas quais eram utilizados nomes de animais para se referir a pessoas, mudanças na cotação de moedas e operações financeiras.
O grupo usava também Voip e Skype - conversação por meio de IP, difícil de ser rastreada - e promovia encontros pessoais entre os envolvidos, a maioria deles na sede da empresa. Inclusive, em um dos diálogos interceptados, o diretor Bianchi chega a demonstrar preocupação com a interceptação de dados em seu poder, pois "os caras" poderiam buscar os dados apagados.
Apesar de as investigações não apontarem ligações entre Raggi Badra Neto e Pickel, as interceptações demonstram que o outro diretor envolvido no caso sabia dos códigos criados pelo grupo, mostrando-se familiarizado com o esquema acima apontado, assim como as secretárias Marisa Berti Iaquino e Darcy Flores Alvarenga. A doleira Maristela Brunet também atuava com os demais doleiros nas atividades de câmbio e evasão de divisas. O MPF denunciou ainda Girolano Santoro, dono da empresa Soft Consultoria Ltda., em razão de sua empresa estar diretamente envolvida no esquema de fraude.
Para o MPF, o interesse dos executivos da CCCC em realizar as remessas ao exterior de forma ilegal pode ser a intenção de ocultar recentes e constantes superfaturamentos em obras públicas em que a empreiteira atua pelo Brasil, medidos pelo TCU, e que resultaram em ações de improbidade ajuizadas em diferentes estados brasileiros pelo MPF.
Na denúncia, o MPF registra seis casos, sendo o principal deles, o da Refinaria Abreu e Lima, em Recife, em cuja auditoria o TCU apontou 12 irregularidades. As outras obras são a do Metrô de Salvador, a ampliação do aeroporto de Vitória, a implantação de trens urbanos em Fortaleza, a implantação do terminal de passageiros-Timbi e a modernização do trecho Rodoviária-Recife-Cabo, do sistema de trens urbanos de Recife.
Com relação aos superfaturamentos, "tais registros se mostram como graves precedentes de conduta da CCCC, diante da indicação de sua reiterada prática financeira irregular. Referidos fatos, porém, podendo envolver possíveis práticas de crimes correlatos, são, ainda, passíveis de investigação, razão pela qual o MPF se limita, por ora, apenas a consigná-los", afirma a procuradora.
Acusações
Confira a seguir os crimes atribuídos a cada um dos acusados pelo MPF:
Os executivos da Camargo Correa Pietro Francesco Giavina Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes são acusados de fraude contra o sistema financeiro, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Os doleiros Kurt Paul Pickel, José Diney Matos e Jadair Fernandes de Almeida responderão pelos crimes de operação de instituição financeira ou de câmbio ilegal, fraude financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Maristela Sum Doherty - ou Maristela Brunet - pelos crimes de câmbio ilegal, evasão, lavagem e quadrilha.
O executivo Raggi Badra Neto e as secretárias Marisa Berti Iaquinto e Darcy Flores Alvarenga, que trabalhavam, respectivamente, para Dias Gomes e Bianchi, foram denunciados por evasão de divisas e quadrilha.
Girolano Santoro foi denunciado por fraude financeira, evasão e quadrilha.
________________