Regimes Especiais - IPI / ICMS

"Certamente, o trabalho terá utilidade direta para aqueles afetados pelas normas referidas pelo autor, mas os conceitos doutrinários que dali se desenvolvem ultrapassam os limites de uma única legislação estadual, a qual, no lugar de cercear o alcance da utilidade da pesquisa, acaba por se revelar mero exemplo, facilmente estendido a outras legislações estaduais que, neste particular, não costumavam divergir. No caso do IPI, por óbvio, o alcance imediato da pesquisa é nacional.

O autor propõe a classificação dos Regimes Especiais em Consensuais Formais, Consensuais Materiais e de Ofício, oferecendo exemplos de cada espécie. Após a classificação, vem o estudo de sua disciplina jurídica, à luz do regime constitucional em vigor. Os limites e as exigências que a Constituição Federal impõe são estudados com vagar, trazendo conseqüências que somente uma pesquisa séria e profunda poderia sustentar". Luís Eduardo Schoueri - Professor Titular de Legislação Tributária na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo