Battisti
Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti
Furtado foi a favor da legalidade e constitucionalidade da decisão do MJ, Tarso Genro, que concedeu o refúgio ao italiano, defendendo ser esta uma questão de soberania nacional.
Em trecho do parecer contrário ao relator, Luiz Viana declara : "Minha discordância acerca da ilegalidade do ato de concessão do refúgio diz respeito ao exame da suposta nulidade do processo penal a que foi submetido Cesare Battisti e à violação do direito à ampla defesa. Não creio que seja possível fazer avaliação acerca da invalidade daquele processo. Prefiro, nesse ponto, a posição, tantas vezes reiterada, do col. STF, no sentido de que não se pode substituir o juízo judicial do processo de origem no pedido de extradição."
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Clique aqui e confira a íntegra do parecer de Luiz Viana Queiroz.
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8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.
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7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.
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5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.
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16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.
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15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.
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13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.
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6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.
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27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.
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17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.
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10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
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30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
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30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
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27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti – clique aqui.
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27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
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25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
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22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
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17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
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14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
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3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
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27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.
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