Cesare Battisti
A pedido da Itália, ministro Carlos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti
Em trecho do parecer Carlos Velloso declara : "O ato administrativo de que cuidamos contém vícios que o tornam nulo, como está longamente exposto nas razões, retro. O controle judicial a respeito de sua legitimidade constitucional e legal deverá ocorrer nos autos da extradição ou no julgamento do mandado de segurança. Reconhecendo o Supremo Tribunal que os vícios apontados nulificam o ato, então julgará a extradição, julgamento que é de sua competência exclusiva."
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Clique aqui e confira o parecer na íntegra.
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8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.
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7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.
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5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.
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16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.
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15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.
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13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.
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6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.
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27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.
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17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.
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10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
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30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
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30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
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27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti – clique aqui.
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27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
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25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
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22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
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17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
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14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
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3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
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27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.
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