Migalhas Quentes

A pedido da Itália, Carlos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti

A República Italiana, por intermédio de seu ilustre advogado, o Dr. A. Nabor A. Bulhões, solicita ao ministro Carlos Mário da Silva Velloso parecer acerca de questões relacionadas ao processo de Extradição nº 1085-9/República Italiana, no qual é requerida a extradição do cidadão italiano Cesare Battisti.

8/5/2009


Cesare Battisti

A pedido da Itália, ministro Carlos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti


A República Italiana, por intermédio do advogado Nabor Bulhões, solicitou ao ministro Carlos Mário da Silva Velloso parecer acerca de questões relacionadas ao processo de Extradição nº 1085-9/República Italiana, no qual é requerida a extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, e ao correlato pedido de refúgio por ele formulado ao MJ – Processo Administrativo nº 08000.011373/2008-83.

Em trecho do parecer Carlos Velloso declara : "O ato administrativo de que cuidamos contém vícios que o tornam nulo, como está longamente exposto nas razões, retro. O controle judicial a respeito de sua legitimidade constitucional e legal deverá ocorrer nos autos da extradição ou no julgamento do mandado de segurança. Reconhecendo o Supremo Tribunal que os vícios apontados nulificam o ato, então julgará a extradição, julgamento que é de sua competência exclusiva."

_________
______________

Leia mais

___________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024