Resultado do sorteio da obra "O Novo Direito e Desenvolvimento : presente, passado e futuro"

"Houve várias versões de "direito e desenvolvimento" nos últimos cinqüenta anos. A primeira estava relacionada com uma visão do desenvolvimento capitalista e da substituição de importações promovida pelo Estado. Ela enfatizava o papel do direito como instrumento para tornar o Estado mais eficaz, mantendo-o dentro do quadro do constitucionalismo democrático. A segunda estava ligada à pauta socialista, cuja concepção também considerava o direito um instrumento e tinha uma idéia de legitimidade democrática. Mas, nessa visão de direito e desenvolvimento, o direito era um instrumento de vanguarda e a legitimidade vinha da fé na vanguarda e da participação popular, em vez da fidelidade constitucional. Uma terceira versão de "direito e desenvolvimento" inspirou-se na crença neoliberal nos mercados como motores do crescimento, numa profunda desconfiança do Estado e numa concepção do direito como ferramenta para possibilitar o ordenamento privado e refrear o Estado. Essa é a versão mais recente a ser plena e claramente articulada. Ela tira sua legitimidade da idéia de que os mercados são uma forma de liberdade e, em certa medida, de compromissos paralelos com a democratização.

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Essas várias versões de direito e desenvolvimento estão em guerra umas contra as outras. O ideal socialista baseava-se na rejeição em bloco do capitalismo e de suas instituições jurídicas, ao passo que o programa de crescimento capitalista conduzido pelo Estado surgiu durante a Guerra Fria como uma alternativa ao socialismo. As potências ocidentais, inclusive os Estados Unidos, toleraram, e até estimularam, um papel maior para o Estado na economia das nações em desenvolvimento, na esperança de que elas viessem a superar os países do bloco soviético e, desse modo, evitar movimentos radicais e anticapitalistas. Com o fim da Guerra Fria e as graves dificuldades enfrentadas tanto pela economia planificada de estilo socialista soviético como pelas economias capitalistas “dirigistas”, o neoliberalismo ofereceu suas idéias sobre direito e desenvolvimento como antídoto a todos os problemas das economias de planejamento central e dirigistas." David M.Trubek

Sobre o organizador :

José Rodrigo Rodriguez é mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e doutor em Filosofia (linha Teoria do Direito e do Estado) pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é editor da Revista Direito GV, coordenador de Publicações da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisador do Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP. Tem experiência na área de Direito e Filosofia, com ênfase em Teoria do Direito e Direito Privado.

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 Ganhador :