Lançamento
Acontece no próximo dia 29/4 o lançamento do título "Parcerias na saúde: Reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 51/2006 e a Lei Federal nº 11.350/2006" (Fórum - 89p.), de autoria de Gustavo Justino de Oliveira e Fernando Borges Mânic. O evento será na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385, 1º andar, Centro - São Paulo/SP), a partir das 12h.
Sobre a obra :
O PACS e o PSF são marcas de um processo de consolidação do direito à saúde, no qual a proximidade com a comunidade atendida e a mobilização social denotam um novo papel do Estado, o qual demanda a participação da sociedade civil na prestação de serviços de saúde. A interpretação da Emenda Constitucional nº 51/06 (clique aqui) e da Lei Federal nº 11.350/06 (clique aqui) implica a análise de todo ordenamento constitucional que disciplina a saúde pública e demanda que sejam vencidas algumas resistências ideológicas e sem amparo constitucional que acabam por atravancar a efetivação do direito à saúde. A possibilidade de celebração de parcerias com entidades do terceiro setor para a implementação do PACS e do PSF depende, pois, de uma leitura atenta e contextualizada de todo o ordenamento estruturante da saúde pública no Brasil. Esse é o desafio do presente trabalho.
Sobre os autores :
Gustavo Justino de Oliveira é pós-doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor (IBATS). Ex-Procurador do Estado do Paraná.
Fernando Borges Mânic é doutorando em Direito do Estado na USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP. Coordenador de Ensino do Instituto ADVCOM – Estado-Empresa-Sociedade. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Terceiro Setor e Responsabilidade Social da Universidade Tuiuti do Paraná (NEPETS-UTP). Advogado e Procurador do Estado do Paraná.
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