Des. Rui Stoco sugere alterações na Lei para aumentar receitas dos Tribunais

Lei 1.060

Des. Rui Stoco sugere alterações na lei para aumentar receitas dos Tribunais

"Não vamos diminuir a duração dos processos sem o comprometimento de todos. Com dinheiro ou sem dinheiro, o importante é o juiz", disse o desembargador e membro do CNJ, Rui Stoco, para uma platéia formada por juízes, desembargadores e operadores do Direito. Ele foi o palestrante da 1ª Videoconferência promovida pelo TJ/CE que tratou sobre "Imperfeições da Política de Arrecadação do Poder Judiciário"na tarde desta terça-feira, 24/3, no auditório do TJ/CE.

O evento foi transmitido para os municípios de Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Brejo Santo, Juazeiro do Norte, Itaiçaba, Limoeiro do Norte, Orós, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Santa Quitéria e Tauá, através de videoconferência, com o apoio da Assembléia Legislativa do Ceará.

Stoco chamou a atenção para a importância da contribuição dos magistrados de primeiro grau no sentido de aumentar a receita para o Judiciário. Segundo ele, o magistrado pode contribuir no sentido de analisar com rigor os pedidos de gratuidade de ações na Justiça.

Para isso, ele sugeriu a alteração no parágrafo primeiro do artigo 4º da lei 1.060 (clique aqui), de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

O magistrado lembrou que a CF/88 (clique aqui) ampliou o número de demandas sociais, mas o Poder Judiciário não estava preparado para arcar. "Está ocorrendo agora o fracasso do sucesso", disse ele ao ressaltar que o Judiciário não cresce na mesma proporção, e que o País tem um número insuficiente de magistrados. "Hoje, o Judiciário exige do juiz de 1ª Entrância sempre mais, porém, não podemos debitar a ele o fracasso e sim incentivá-lo para que possa fazer mais porque a quantidade de processos só cresce".

Rui Stoco disse ainda que os Tribunais Estaduais precisam encontrar meios para aumentar suas receitas e que a criação dos Fundos de Reaparelhamento foram boas iniciativas, mas sugeriu a introdução de dispositivos nesse Fundos no sentido de melhorar a arrecadação.

O desembargador mostrou aos magistrados mais de trinta fontes de custeio que os Tribunais podem optar para otimizar suas receitas. Ao finalizar, ele ressaltou que a participação de todos é de suma importância para o desenvolvimento do processo. "Precisamos da boa vontade dos magistrados e da colaboração de todos para ajudar a dignificar o Poder Judiciário brasileiro", ponderou.

O presidente do TJ/CE, des. Ernani Barreira Porto, ao finalizar o encontro, disse que não é justo que o espaço da justiça gratuita seja ocupado pelos que não necessitam. Agradeceu a presença de todos e fez a entrega de um certificado assinado pelos magistrados ao des. Rui Stoco.

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