D´Urso pede direito de resposta ao "Estadão" e divulga carta aberta aos advogados

Mais lenha na fogueira

D'Urso pede direito de resposta ao "Estadão" e divulga carta aberta aos advogados

O imbróglio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública continua. Conforme recentemente noticiado por Migalhas, o Estadão divulgou editorial em que diz que a "a atitude da OAB assemelha-se à dos flanelinhas, que exigem um 'trocado' para prestar um 'serviço' desnecessário. A diferença é que estes últimos não têm diploma superior." A Ordem agora se manifestou. Em carta aberta, diz que "a ofensa é grave e atinge toda a Advocacia".

• Confira abaixo a carta na íntegra.

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CARTA ABERTA

Caro colega.

A Classe foi ofendida pelo editorial do jornal “O Estado de São Paulo” , intitulado “No estilo dos flanelinhas”, publicado em 03/02/09, acusando-nos de obrigar a população a ter de pagar por “serviços desnecessários” e “exigir a intermediação de advogados em atos corriqueiros”, finalizando que a atitude da Ordem “assemelha-se à dos flanelinhas, que exigem um ‘trocado’ para prestar um ‘serviço’ desnecessário. A diferença é que estes últimos não têm diploma superior”.

A ofensa é grave e atinge toda a Advocacia, recebendo nosso REPÚDIO formal, também da AASP e do IASP, além de nossa resposta ao jornal, datada de 4/2/09, reclamando o mesmo destaque do editorial.

Até hoje, contudo, não houve publicação da resposta, o que revela a existência de interesse deliberado em ofender a nossa Classe, menosprezando nosso papel, nosso trabalho - e inclusive - nossa contribuição para que, hoje, no Brasil tivéssemos uma imprensa livre, mas que precisa ser responsável.

A OAB/SP em nossas gestões tem pautado sua atuação pela defesa intransigente de nossas prerrogativas profissionais e isso incomoda. É nossa obrigação valorizar a Advocacia e defender nossa atividade à luz de um mercado que carece de advogados para amparar os direitos do cidadão e isso incomoda também.

Temos trabalhado para que seja observada a obrigatoriedade da presença do advogado em todos os processos e em todas as soluções jurídicas fora do processo e isso incomoda aqueles que pregam que o advogado atrapalha e querem nos afastar, dispensando-nos dos processos.

Temos patrocinado a causa da Justiça e o atendimento gratuito ao carente . Isso só é possível porque a Ordem, por convênio, fornece abnegados colegas que, com afinco, dedicam-se à defesa desses carentes e recebem muito pouco para tal missão, em detrimento de altos salários pagos a alguns poucos integrantes da Defensoria Pública de São Paulo, que não têm condições de dar esse atendimento.

Lutamos, sim, para melhor remunerar esses 47 mil valorosos colegas que com competência realizam o trabalho que a Defensoria não consegue realizar - e isso há 20 anos.

Trabalhamos, sim, para inserir no texto da lei a presença obrigatória do advogado nos inventários, partilhas, divórcios e separações realizadas em cartório e fomos vitoriosos, mas quem ganhou com isso foi a sociedade que precisa do técnico para lhes assegurar garantia legal. Isso incomoda a quem vê o povo como massa ignorante e quer mantê-lo assim para usá-lo como massa de manobra.

Lutamos contra as invasões de nossos escritórios e nossos arquivos e vencemos a luta pela inviolabilidade destes no interesse do cliente e da defesa, mas isso incomoda.

Continuamos a lutar pela criminalização das violações de nossas prerrogativas profissionais e isso incomoda aqueles que nos desrespeitam.

Defendemos o direito dos 40 mil colegas que se inscreveram na Carteira da Previdência dos Advogados do Ipesp e trabalhamos para encontrar uma solução negociada que satisfaça o direito tanto dos aposentados quanto dos que ainda contribuem e estamos bem perto da vitória. Isso também incomoda aqueles arautos do caos que usam a angústia e o sofrimento dos colegas para alavancar candidaturas extemporâneas e sem nenhum compromisso com a solução do problema, pois se esta advier, esvazia o discurso e perde-se a bandeira.

Colega, veja abaixo o editorial que nos ofende e a resposta que até hoje não publicaram, querendo nos calar.

Nossas lutas pela classe incomodam muitos que nos criticam e ofendem, mas isso só nos fortalece e nos anima ainda mais, a continuar travando essas batalhas e vencendo-as na defesa dos interesses maiores da cidadania e de nossa PAIXÃO, que é a ADVOCACIA.

Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB/SP

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• Atenção !

Confira abaixo a carta resposta enviada ao diretor do jornal "O Estado de S. Paulo".

Exmo. Sr.

Dr. Ruy Mesquita

MD Diretor do Jornal

O Estado de S. Paulo

Senhor Diretor.

O editorial “No Estilo dos Flanelinhas”, publicado na edição de 3/2/09, pág.A-3, é ofensivo a toda a Advocacia brasileira e merece nosso incondicional repúdio. Esse editorial está errado, estrábico e preconceituoso, quando afirma que a Ordem e nossa classe impõem serviços desnecessários, com objetivo unicamente financeiro. Nada mais equivocado.

Comparar a atitude da OAB, que debate com a Defensoria Pública a prestação da assistência judiciária gratuita no Estado, ao trabalho dos “flanelinhas” é, no mínimo, impróprio, sem embargo desses que, ao invés de roubar, guardam e limpam carros nas ruas.

É como se, absurdamente, comparássemos o jornal “ O Estado de São Paulo” a jornalecos sensacionalistas, descompromissados com a ética, com o interesse público, com a qualidade da informação e preocupados, apenas e tão somente, em defender interesses escusos em troca de alguns tostões.

Um jornal da dimensão e história de “O Estado de S. Paulo”, que tantos serviços prestou ao Brasil, deveria apurar melhor os fatos que envolvem um tema social tão relevante quanto a assistência judiciária gratuita para, a partir daí, refletir e expressar a opinião do jornal, sem cometer equívocos e induzir o leitor ao erro, com afirmações tendenciosas.

Os advogados paulistas e brasileiros sempre realizaram o patrocínio de causas dos carentes neste Estado e no Brasil, muito antes de qualquer convênio, desde que o Judiciário foi instituído neste país, há 200 anos. Assim sendo, esses profissionais merecem respeito pelo trabalho fundamental na prestação jurisdicional que sempre realizaram.

Hoje, a obrigação do Estado de São Paulo em dar assistência judiciária ao carente só é possível mercê do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP e, mesmo assim, muitos ficam sem atendimento pelo aumento vertiginoso da demanda. O valor de referência estabelecido para atendimento pelo Convênio é de até 3 salários mínimos. Mas, mesmo que o indivíduo receba acima desse valor e tenha, por exemplo, 10 filhos, será atendido pelo Convênio, desde que não tenha condições de contratar um advogado particular.

Da mesma forma não é justo que alguém que ganhe, por exemplo, R$ 1.200,00/mês e tenha grande patrimônio, imóveis, carros importados, seja atendido pelo Convênio, retirando a possibilidade de atendimento gratuito de alguém verdadeiramente carente.

É nesse contexto que se analisa conjuntamente, entre OAB/SP e Defensoria Pública, a questão dos valores de referência que, como citado, presta-se a ser uma referência.

A premissa constitucional estabelece como sendo obrigação do Estado prestar assistência jurídica gratuita ao carente, vale dizer àquele que tem insuficiência de recursos para contratar um advogado particular.Ora, conclui-se que aqueles que têm condições para tal contratação não se enquadram como carentes e a população, por seus impostos, não têm obrigação de lhes financiar um advogado.

Com a elevação dos valores do salário mínimo, assistimos a uma distorção, pois permanecendo o valor de referência em 3 salários mínimos, reajustado este mês, quem receber até R$ 1.395,00 será considerado carente, o que não corresponde à realidade brasileira. Pesquisa recente da FGV classifica como classe média os domicílios com renda a partir de R$ 1.064,00, o que reafirma a distorção.

Por tudo isso, para que todos os carentes, mas somente os verdadeiramente carentes, sejam atendidos, é que precisamos reexaminar os valores de referência estabelecidos pela Defensoria Pública, para que a população não financie, pelo pagamento de seus impostos, advogado para quem não é carente e detenha condições de contratar particularmente esse profissional.

A OAB/SP, portanto, defende um critério JUSTO para que se atenda a TODOS os carentes e esse diálogo busca adequação à realidade brasileira, pois a permanecer o critério como está, há cidades do Interior do Estado, nas quais a totalidade da população encontra-se na faixa de até 3 salários mínimos e, nem por isso, a totalidade da população é carente.

A Ordem luta para que todos tenham sempre a assistência de um advogado. Para os carentes, o advogado deve ser pago pelo Estado, com o dinheiro dos impostos da população. Já os que podem contratar um advogado particular que o façam, adequando os valores da contratação à sua capacidade financeira. Somente, assim, se estará cumprindo o preceito constitucional com equilíbrio e justiça.

Por fim, gostem ou não, a OAB/SP continuará a defender a advocacia, valorizando-a e dessa forma valorizando a própria cidadania, pois somente com uma advocacia forte e respeitada é que a população poderá confiar na existência de profissionais fortes e respeitados para defendê-la, defendendo também o Estado Democrático de Direito.

Diante de todas essas razões, solicitamos que esta carta seja publicada na íntegra com o mesmo destaque do editorial acima citado, que repudiamos.

São Paulo, 4 de fevereiro de 2009

Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB/SP

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Leia mais

• 30/1/09 - OAB/SP nega que queira restringir direito de defesa gratuita. O que ela defende é que "todos os carentes sejam atendidos, mas só os carentes" - clique aqui

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