Seguro-desemprego
Pagamento do seguro-desemprego sobe para até 7 meses
Um levantamento estatístico do Ministério do Trabalho e Emprego, com base no Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados - Caged, vai identificar setores onde houve maior perda de postos de trabalho e que teriam direito ao recebimento de até 7 parcelas do benefício.
Presente na reunião o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, demonstrou aos conselheiros a preocupação do governo com perda de postos de trabalho registrada nos últimos meses em função da crise mundial.
Além do aumento das parcelas do seguro-desemprego, o Conselho aprovou também a criação de uma linha de crédito pelo Banco do Brasil, no valor inicial de R$ 200 milhões, para financiar capital de giro para as empresas de comércio a varejo de carros usados. "Todas as medidas com recursos do FAT ou FGTS terão como contrapartida a manutenção de empregos. No caso da revenda de usados serão cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos que serão preservados", disse o ministro.
Terão acesso ao recurso as micro, pequenas e médias empresas do setor de carros usados, com teto financiável de R$ 200 mil por empresa, prazo de financiamento de 24 meses e taxa de juros anual de 11,206%+TJLP. Não terão acesso ao refinanciamento as empresas inadimplentes com qualquer órgão da administração pública federal direta, autárquicas ou fundacionais.
Lupi explicou que o aumento de 2 parcelas do seguro-desemprego vai beneficiar aqueles setores mais afetados pela crise e que uma ampliação genérica não seria oportuna. "Um levantamento do Caged vai apontar o comportamento do mercado, demonstrando os setores que necessitam dessa ampliação", afirma.
Uma avaliação da evolução do emprego nos últimos três meses com base no Caged identificou setores como o da extração mineral; indústria metalúrgica; mecânica; material elétrico e comunicação; transporte; madeira e mobiliário; de papel, papelão e editoração; borracha, fumo e couros; química e farmacêutica; têxtil e de vestuário; calçados; produtos alimentícios e bebidas; de utilidade pública; construção civil; comércio varejista e atacadista; o das instituições financeiras; ensino; agricultura; e o de alguns setores de serviços como favoráveis ao recebimento das parcelas extras.
Quem pode pedir
O seguro-desemprego pode ser solicitado por todo trabalhador dispensado sem justa causa, por aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador; por pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies e por trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.
Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 600 mil trabalhadores recebem o seguro-desemprego mensalmente. Com a ampliação do prazo para até sete meses para alguns setores, cerca de 33 mil trabalhadores teriam direito à parcela adicional de dois meses de pagamento (referentes aos setores citados pelo ministro Lupi), o que custaria R$ 40 milhões a mais para o governo federal. O número de pessoas, entretanto, ainda pode mudar. O orçamento do seguro-desemprego do primeiro semestre de 2009 é de R$ 1,1 bilhão.
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