Migalhas Quentes

Presidente do TRF da 3ª região acolhe suspensão de segurança da AGU

A PRU da 3ª região conseguiu,ontem, 3/12, junto à presidente do TRF da 3ª região, a desembargadora federal Marli Ferreira, autorização para que agentes da Abin acompanhem o rompimento do lacre e a triagem do material apreendido pela PF, em novembro passado, referente à Operação Satiagraha.

4/12/2008


Operação Satiagraha

Presidente do TRF da 3ª região acolhe suspensão de segurança da AGU e Abin poderá acompanhar abertura dos documentos apreendidos pela PF

A PRU da 3ª região conseguiu,ontem, 3/12, junto à presidente do TRF da 3ª região, a desembargadora federal Marli Ferreira, autorização para que agentes da Abin acompanhem o rompimento do lacre e a triagem do material apreendido pela PF, em novembro passado, referente à Operação Satiagraha.

A Procuradoria pediu a suspensão parcial da decisão proferida pelo juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, junto ao TRF da 3ª região.

No pedido de reconsideração negado pelo juiz, o Procurador Regional Substituto da União da 3ª região, Cid Roberto de Almeida Sanches, pediu que "o rompimento do lacre e a triagem do material apreendido na sede da Abin, no RJ, que contém dados sigilosos cuja publicização representa graves riscos para a segurança nacional, seja acompanhado por membros da Abin, possibilitando a indicação e acautelamento de determinadas informações de conteúdo protegido e que não se relaciona com a investigação".

Diante do indeferimento do pedido de reconsideração, a PRU da 3ª região apresentou pedido de suspensão da decisão junto ao TRF da 3ª região, para possibilitar a participação da Abin no caso.

A juíza Marli Ferreira acolheu todos os pedidos da AGU e suspendeu a decisão proferida pelo juiz Ali Mazloum. Ele alegava que a Abin "está em condição de investigada" e por isso não poderia fiscalizar a perícia da PF no inquérito que investiga vazamento de informações da Operação Satiagraha.

Na decisão, ela alerta para o fato de que, contrariamente ao que alegou o magistrado, "a Abin não ostenta condição de investigada, mas sim, alguns de seus agentes".

"Essa decisão é inédita, pois concedeu o pedido tal como requerido pela União", comemorou Cid Roberto de Almeida Sanches.

A PRU da 3ª região é uma unidade da PGU, órgão da AGU.

Confira a íntegra do pedido de suspensão da AGU (clique aqui) e a decisão da juiza do TRF da 3ª região (clique aqui).

_____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Caixa descumpre acordo e deve pagar complementação de PLR a bancários

5/7/2024

Defensor e procurador questionam abordagem da PM e são presos em MT

5/7/2024

Desembargador que criticou mulheres diz que “não teve intenção de menosprezar”

5/7/2024

Ex-presidente da OAB/MT é assassinado em frente ao escritório

6/7/2024

"Narrativas frívolas": Juiz extingue ação por litigância predatória

5/7/2024

Artigos Mais Lidos

Há algo de muito errado nas finanças do Governo Federal

5/7/2024

Princípio da intervenção mínima nos contratos na jurisprudência do TJ/SP

5/7/2024

A continuidade dos processos de licenciamento em situações de greve nos órgãos ambientais

5/7/2024

Discovery e recuperação de crédito em solo norte-americano

5/7/2024

Reflexões sobre o sistema de justiça criminal a partir do filme “Anatomia de uma Queda”

5/7/2024