Resultado do sorteio da obra "O Tratado de Lisboa e As Reformas Nos Tratados da União Européia"

"Apresento, com especial apreço, a obra 'O Tratado de Lisboa e as reformas nos Tratados da União Européia', fruto de laboriosa pesquisa da professora Adriane Cláudia Melo Lorentz, promissora estudiosa dos processos integracionistas, que assinalam esta quadra da história humana, que atinge seu apogeu na construção e consolidação da União Européia.

Infatigável leitora, com cursos de pós-graduação stricto-sensu (Mestrado) no Brasil (Universidade Federal de Santa Maria, RS) e na Suíça (Universidade de Fribourg, Genève, Lausanne e Neuchâtel), realiza atualmente seu Doutoramento em Direito na Universidade de Genebra, berço de insignes nomes no mundo das Ciências Jurídicas e Sociais.

A obra ocupa-se do Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007, tornando-se, portanto, uma das primeiras na literatura jurídica brasileira a abordar esse importante documento, marco na caminhada européia por um mundo mais harmônico, solidário e fraterno. Adriane prima, no livro, pelo poder de síntese, objetividade e clareza, mantendo sua característica pessoal de rigor metodológico, linguagem culta, mas acessível, precisão terminológica, emprego cuidadoso de expressões em português e em francês e erudição do texto.

Um exame superficial do Sumário oferece uma visão abrangente do conteúdo, conduzindo a uma leitura mais demorada da obra. A divisão em três capítulos, didática e sensata, permite engajamento gradativo no conhecimento do Tratado e suas conseqüências no ordenamento jurídico da União Européia.

Nessa tessitura, o primeiro capítulo estuda o Tratado Reformador, com ênfase nos fatos que o originaram e no método empregado na sua elaboração. O resultado adverso ao Tratado Constitucional oferecido pelos eleitores da França e dos Países Baixos, que acabou 'sepultando' a sonhada Carta Magna da União Européia, merece análise por quem acompanha, desde a Suíça, há vários anos, o processo de integração dos Estados europeus e é uma inveterada entusiasta e defensora desse movimento de aproximação de povos e ideais.

No segundo capítulo a obra se ocupa das principais alterações do Tratado de Lisboa para o Tratado da União Européia, a qual alcança por fim a personalidade jurídica única. A ausência desse 'status' causava problemas de coerência e visibilidade no contexto internacional, pois as organizações oriundas dos Tratados de Paris (1951) e de Roma (1957), embora integradas na União Européia, detinham, cada qual, sua própria subjetividade internacional, causando, dificuldade de identificação quando da formação de acordos com outros sujeitos do Direito Internacional. O fortalecimento das instituições da União Européia (como o Conselho Europeu, o Parlamento, o Conselho e a Comissão) é também estudado nesse segmento do livro que ora indico.

As substanciais alterações trazidas pelo Tratado de Lisboa para o Tratado que institui a Comunidade Européia – denominado 'Tratado sobre o Funcionamento da União Européia' – merecem análise no terceiro capítulo da instigante obra da professora Adriane Lorentz. Detém-se a autora nas alterações horizontais (mudanças de termos e expressões, como 'das Comunidades Européias' para 'da União Européia'; 'mercado comum' por 'mercado interno' e 'Tribunal de Primeira Instância' para 'Tribunal') e específicas. Nessas mudanças específicas destacam-se as categorias de competências da União e dos Estados-membros; o desenvolvimento de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça; propriedade intelectual; dificuldades no aprovisionamento de certos produtos; saúde pública, política espacial européia; meio ambiente; energia; turismo; proteção civil e cooperação administrativa.

A obra se completa com rico acervo dos protocolos anexados aos Tratados da União Européia e sobre o Funcionamento da União Européia, além da Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia e das Declarações da Conferência Intergovernamental.

A indicação, nas referências bibliográficas, de infindável gama de documentos, muitos deles indispensáveis para a compreensão do processo de integração europeu, bem como de 'sites' pertinentes e adequados, coloca esta obra, no meu pensar, no 'index' das leituras obrigatórias para quem deseja acompanhar a trajetória da consolidação de uma sociedade européia que se aproxima do verdadeiro espírito comunitário, capaz de tornar seus povos mais próximos e felizes.

Profunda conhecedora das nuanças do Direito Comunitário e da Integração, Adriane Cláudia Melo Lorentz traz valiosos subsídios sobre o tema, tão importante nestes tempos de globalização.

Foi deveras gratificante para mim desfrutar do privilégio de leitura antecipada desta obra e tecer estas breves palavras, que, na sua simplicidade, nada mais pretendem do que enfatizar ao leitor a satisfação que terá em realizar um substancioso estudo e muito aprender com 'O Tratado de Lisboa e as reformas nos Tratados da União Européia'." - Florisbal de Souza Del'Olmo