Informativo n° 86
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
CAMPANHA PELA CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
Leia carta do presidente da OAB/SP sobre a nova campanha promovida pela entidade. (Clique aqui)
PROJETOS DE LEI EM FAVOR DE ADVOGADOS
Por solicitação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o presidente da Comissão Nacional de Legislação da entidade, o conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresentou no dia 7/10, aos 27 presidentes de Seccionais da OAB um relatório completo dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito à advocacia e a grandes temas jurídicos. (Clique aqui)
ADVOGADOS DE SP CRITICAM ABUSOS EM OPERAÇÕES POLICIAIS
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo entregou nesta terça-feira (7/10) ao ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, uma nota defendendo a atuação da corte e criticando os abusos praticados em operações policiais. (Clique aqui)
OAB DA PARAÍBA REPUDIA EM NOTA DEVASSA A ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
A OAB/PB divulgou nota oficial repudiando a ação da Polícia Federal, realizada neste sábado, dia 4/10. A PF realizou uma operação de busca e apreensão no escritório de advocacia Gomes Almeida, em João Pessoa. (Clique aqui)
PELO SEGUNDO ANO, TJ ATENDE PEDIDO DA OAB/RS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS
O órgão especial do TJ/RS acolheu requerimento da Seccional da OAB do Estado e determinou a suspensão dos prazos processuais entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009. (Clique aqui)
JUÍZO PODE IMPOR CONDIÇÃO PARA AUTORIZAR DESCONTO DIRETO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
O Judiciário pode condicionar a autorização do desconto direto de honorários advocatícios - antes da expedição de mandado de pagamento ou precatório em favor da parte vencedora no processo - diante da comprovação de que os valores previstos em contrato não foram pagos pelo cliente que contratou os serviços. A conclusão é dos ministros da Quinta Turma do STJ. A decisão foi proferida em recurso interposto sobre o tema e rejeitado pela Turma. (Clique aqui)
OAB BRIGA PARA ADVOGADOS NÃO PAGAREM COFINS RETROATIVA
O Conselho Federal da OAB vai questionar a decisão do STF de mandar os escritórios de advocacia pagarem a Cofins que deixaram de pagar nos últimos anos. De acordo com reportagem assinada pelo jornalista Fernando Teixeira e publicada pelo jornal Valor Econômico, a Ordem não concordou com a negativa do Supremo de modular os efeitos da decisão por falta de quórum. (Clique aqui)
AÇÃO VITORIOSA: JUSTIÇA FEDERAL CONFIRMA LIMINAR E MANTÉM REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS E CONTRIBUIÇÕES DO IPESP
A desembargadora Alda Basto, da 4ª Turma do TRF 3ª região de São Paulo, confirmou em decisão - no dia 3/9 - a íntegra da liminar concedida pela juíza federal substituta Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel, agravada pelo Ipesp, assegurando a reposição da correção pelo salário-mínimo das contribuições e dos benefícios aos segurados e dependentes da Carteira de Previdência dos advogados de São Paulo, administrada pelo IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) (Clique aqui).
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