Homenagem
O centenário de nascimento dos ministros Carlos Medeiros e Eloy da Rocha será lembrado pelo STF na primeira parte da sessão plenária da próxima quinta-feira, 9/10, com início às 14h. Na solenidade, os ministros homenagearão os dois ministros que ocuparam cadeira na Corte entre os anos de 1965 e 1966 (Medeiros), e 1966 e 1977 (Eloy da Rocha).
Carlos Medeiros
Foi consultor-geral da República (1951-1954) e procurador-geral da República (1957-1960). Consagrado administrativista, divulgou seus trabalhos na Revista Forense, publicação da qual foi redator-chefe entre 1935 e 1965, e na Revista de Direito Administrativo, que fundou em 1944 e dirigiu até 1965. Também foi redator da Revista do Serviço Público (1944-1947).
Foi membro da Comissão Elaboradora da Lei de Desapropriações (1941); Comissão Elaboradora do Código Rural (1941-1942); Comissão Elaboradora da Lei de Inquilinato (1946); Comissão Elaboradora da Lei Orgânica do Ministério Público Federal (1950); Comissão Nacional de Política Agrária (1951-1952); Comissão de Reforma Administrativa (1954, 1960, 1963 e 1964); Comissão Elaboradora dos Projetos de Regulamentos Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (1956); Comissão de Reforma Constitucional (1956) e Comissão Elaboradora dos Anteprojetos da Organização Administrativa e Judiciária de Brasília (1959), entre outras.
Medeiros foi nomeado ministro do STF, por decreto de 16/11 de 1965, do presidente Castelo Branco, preenchendo cargo criado pelo artigo 6º do Ato Institucional nº 2, de 27/10 de 1965. Esse dispositivo deu nova redação ao artigo 98 da Constituição, aumentando o número de ministros para 16. Tomou posse em 25 daquele mês.
Aposentou-se a pedido, por decreto de 18/7 de 1966, tendo sido nomeado ministro da Justiça, pelo presidente Castelo Branco, cargo que desempenhou de 19/7 de 1966 a 15/3 de 1967. Após deixar as funções públicas, dedicou-se à emissão de pareceres e ao exercício de atividades advocatícias.
Foi membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1961-1964); do Comitê Científico do Instituto Internacional de Ciências Administrativas (Bruxelas); do Instituto dos Advogados do Brasil; do Instituto de Direito Público e Ciências Políticas; da Sociedade de Direito Comparado; do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico; do Instituto Brasileiro de Ciências Administrativas e do Conselho Técnico da Confederação Nacional de Comércio. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro em 3/3 de 1983.
Eloy da Rocha
Na mesma época em que freqüentou a Faculdade de Direito de Porto Alegre, estudou filosofia no curso do Padre Werner, S. J., no Ginásio Anchieta. Durante o curso acadêmico, e até o quarto ano da Faculdade, foi funcionário da Repartição dos Correios, onde trabalhavam numerosos estudantes. Foi, sucessivamente, juiz nos municípios de Taquara e Bento Gonçalves, obtendo exoneração, a pedido, em maio de 1930.
Exerceu a advocacia no Foro de Porto Alegre, onde foi secretário de Estado, cargo encerrado pela nomeação para o TJ/RS. Desde 1924 exerceu o magistério, que só interrompeu de 1/2 de 1946 a 31/1 de 1951, em razão do mandato de deputado federal, pelo RS, na legislatura de 1946 a 1951.
Nessa oportunidade, ofereceu numerosas emendas ao Projeto de Constituição, com referência, especialmente, ao Poder Judiciário e aos princípios sobre o trabalho. Indicado, pela segunda vez, para o TJ/RS, para vaga destinada a advogado, foi nomeado desembargador, em abril de 1953, e empossado nesse cargo a 30 de abril do mesmo ano, exercendo-o até 14/9 de 1966.
Nomeado ministro do STF, em 22/8 de 1966, pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, foi empossado no cargo em 15/9. Aposentou-se, em razão da idade, em 3/6 de 1977. Faleceu em Porto Alegre, em 29/4 de 1999.
____________________