Cade
Boletim da 429ª Sessão Ordinária do Cade
Veja abaixo na íntegra o Boletim da 429ª Sessão Ordinária do Cade realizada no dia 17/9.
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Boletim
No dia 17/9, o Plenário do Cade reuniu-se para sua 429ª Sessão Ordinária. Dentre os 72 itens apreciados merece destaque o Ato de Concentração nº 08012.013500/2007-69 referente à operação realizada no Brasil que consistiu na aquisição, pela Brascan, do negócio de shopping centers do Grupo Victor Malzoni (GVM), por meio da aquisição da totalidade do capital social da Plaza Shopping Trust SPCO Ltda. (“Plaza Trust”). Com o objetivo de reduzir as barreiras à entrada para novos shoppings na região em que atuam o Shopping Rio Sul e o Botafogo Praia Shopping, no Rio de Janeiro, o Cade firmou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com as empresas. O TCD tem por objeto a suspensão das cláusulas de raio e de exclusividade previstas nos contratos celebrados com os lojistas destes dois shopping centers, por um prazo de cinco anos, respeito um raio de 400 metros de cada shopping. Este raio, porém, não se aplica à instalação de novas lojas em outros shoppings centers que estejam ou venham a estar próximos do Shopping Rio Sul e Botafogo Praia Shopping. Caso ocorra o descumprimento das obrigações assumidas, será imposta multa no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por contrato que viole as cláusulas do TCD, independentemente da duração dessa violação.
Outro destaque foi o Ato de Concentração nº 08012.008015/2008-54 referente à aquisição da Anheuser-Busch Companies Inc. pela Inbev S.A., empresa de origem belga que atua na produção e comercialização de cervejas e outras bebidas em escala mundial. A Anheuser-Busch produz e comercializa cervejas e bebidas sem álcool. No Brasil a empresa vende cervejas da marca Budwiser. A operação foi aprovada sem restrições pelo Plenário.
O último destaque foi o Ato de Concentração nº 08012.006989/2008-01 referente à constituição da Sociedade de Propósito Específico Madeira Energia S.A. - MESA, formado pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S/A, Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda., Andrade Gutierrez Participações S/A, Cemig Geração e Transmissão S/A, Furnas Centrais Elétricas S/A e Fundo de Investimento em Participações Amazônia Energia. A sociedade tem como objetivo a construção, operação, manutenção e exploração da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e seu sistema de transmissão associado, no Rio Madeira, que faz parte do Projeto Madeira, conduzido pelo Governo Federal. Segundo o voto do relator Dr. Olavo Zago Chinaglina, embora a operação gere concentração no mercado de produção de energia, a operação não produz efeitos lesivos à concorrência uma vez que existem 147 empreendimentos deste tipo em construção no país e mais 472 outorgas concedidas pela ANEEL. Além disso, há uma regulação específica do setor que minimiza a possibilidade de uma operação dessa natureza criar condições para exercício abusivo de poder econômico. Assim, a operação foi aprovada sem restrições.
Ao final da Sessão o presidente em exercício do Cade, Dr. Paulo Furquim de Azevedo levou à homologação do Plenário um despacho relativo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
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