Migalhas Quentes

TJ/RS - Autorizada gravação de audiências em CD

23/8/2008


CD

TJ/RS - Autorizada gravação de audiências em CD

A Corregedoria-Geral da Justiça autorizou que os depoimentos colhidos em audiências de processos cíveis sejam armazenados em CD, sem necessidade de degravação.

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, expediu o Provimento 37/08-CGJ, com a finalidade de agilizar a tramitação dos processos. <_st13a_personname w:st="on" productid="Em algumas Comarcas">Em algumas Comarcas, o atual sistema tem ocasionado morosidade, devido ao acúmulo de processos na fase de degravação.

A medida atende à CF/88 (clique aqui), que prevê a adoção de meios que garantam a celeridade na tramitação dos processos, e está prevista no CPC, que autoriza o uso de métodos de gravação para o registro da produção da prova oral em audiências de instrução e julgamento.

Antes de ser estendido ao Estado, o procedimento foi realizado, de forma piloto, em varas cíveis nas Comarcas de Igrejinha, Pelotas e Bagé, obtendo êxito.

Por meio do Ofício Circular nº 070/08-CGJ, a Corregedoria orienta aos magistrados sobre as medidas necessárias para a execução do serviço.

Procedimento

O registro será efetuado em CD não regravável para coleta de prova oral em audiência de instrução cível, observando-se o disposto no Ofício Circular.

Antes de iniciar os trabalhos, o Juiz noticiará às partes e fará constar no termo de audiência que será adotado método de registro fonográfico.

Ao término da audiência, o disco será anexado aos autos. Até 24h após, cópia de segurança do CD será mantida em cartório, sendo facultada a realização de cópia aos interessados no processo, desde que forneçam a mídia.

A degravação ocorrerá por determinação de juízo recursal, quando o Juiz da causa determinar de ofício ou a requerimento da parte.

O Provimento será publicado no Diário da Justiça Eletrônico na próxima semana.

__________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024