Ajufer emite nota pública em defesa das decisões do STF

A Ajufer - Associação dos Juízes Federais da 1ª Região divulgou ontem, 17/7, nota pública em que defende o respeito às decisões do STF e critica a exposição pública negativa da Corte.

O presidente da entidade, Charles Renaud Frazão de Moraes, e o diretor João Carlos Maia vieram ao STF na tarde desta quinta-feira, 17/7, para entregar o documento ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

"O Supremo tem seguido a sua jurisprudência, e nós estranhamos essa celeuma que tem sido divulgada na imprensa", disse Moraes ao se referir às críticas feitas à decisão do ministro Gilmar Mendes que beneficiaram investigados pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Segundo Moraes, as decisões judiciais têm sido tomadas de acordo com o que é previsto legalmente pelo STF. "O que não pode haver é uma situação que leva o cidadão comum a enxergar conflito onde não há", criticou.

Na nota, a entidade afirma que "o ministro Gilmar Mendes tem uma vida marcada pela ponderação que se espera de um magistrado" e que "não se pode, de maneira alguma, dar à sua decisão outra conotação que não aquela baseada na legalidade e na jurisprudência [do STF]".

A Ajufer prossegue defendendo que "o foro adequado para se discutir a decisão de sua excelência é o próprio STF e não a seara pública, que não está afeita à técnica e, por vezes, não faz uma boa leitura do remédio, muitas vezes amargo, que representa a democracia e o Estado de direito".

A Ajufer conta com 300 associados que atuam em 13 estados e no Distrito Federal.

• Veja abaixo a íntegra da nota.

________________
__________

CASO SATIAGRAHA - NOTA PÚBLICA

AJUFER defende respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal!

Quinta-feira, 17 de julho de 2008

A Ajufer - Associação dos Juízes Federais da Primeira Região, a propósito dos últimos acontecimentos veiculados pela imprensa, envolvendo a decisão prolatada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal no caso Satiagraha, vem a público manifestar preocupação com alarido atual acerca das questões pertinentes aos fatos e propor reflexão sobre a imperiosa necessidade de se respeitarem as decisões emanadas da Suprema Corte brasileira.

Toda e qualquer crítica ao órgão máximo do Poder Judiciário, e em especial aos atos emanados do seu Presidente, deve ser evitada, sob pena de se infirmar a própria respeitabilidade de toda a estrutura judicial, que termina por ser corroída pela insurgência de seus próprios órgãos.

São esperados, e até mesmo salutares, entendimentos jurisdicionais diversos na interpretação dos mesmos fatos, mas jamais podem ser motivos de críticas ou acirramentos imponderados por aqueles cujo dever de ofício obriga a posturas equilibradas e serenas e veda quaisquer manifestações fora dos autos.

O Ministro Gilmar Mendes, de vida pública pautada pela ponderação que se espera de um magistrado, proferiu decisão lastreada unicamente na legalidade e em sólida construção jurisprudencial da Suprema Corte. O foro, pois, adequado para se discutir a decisão de Sua Excelência é o próprio Supremo Tribunal Federal e não a seara pública, que, por não estar afeita à técnica jurídica, não faz, por vezes, uma boa leitura do remédio, muitas vezes amargo, que representam a democracia e o Estado de Direito.

Em nada contribuem a irresignação e as discussões estéreis e impróprias para a preservação da imagem impoluta e respeitável do Supremo Tribunal Federal, de seu Presidente e de todos os seus órgãos, manchando a tradição libertária e democrática da máxima Corte constitucional do Estado Brasileiro e da própria história do País.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES

Presidente

____________