Operação Satiagraha
Manifesto da magistratura Federal
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedeu no dia 11/7 nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida no dia 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva."
Após a decisão, diversas associações se manifestaram.
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Veja abaixo manifesto da magistratura Federal.
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MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL
Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.
Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.
Até às 19 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.
1 - Carlos Eduardo Delgado
2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 - Raecler Baldresca
5 - Rubens Alexandre Elias Calixto
6 - Claudia Hilst Menezes
7 - Edevaldo de Medeiros
8 - Denise Aparecida Avelar
9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel
10 - Giselle de Amaro e França
11 - Erik Frederico Gramstrup
12 - Angela Cristina Monteiro
13 - Elídia Ap Andrade Correa
14 - Decio Gabriel Gimenez
15 - Renato Luis Benucci
16 - Marcelle Ragazoni Carvalho
17 - Silvia Melo da Matta
18 – Isadora Segalla Afanasieff
19 – Daniela Paulovich de Lima
20 – Otavio Henrique Martins Port
21 – Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 – Claudia Mantovani Arruga
23 – Paulo Cezar Neves Júnior
24 – Venilto Paulo Nunes Júnior
25 – Rosana Ferri Vidor
26 – João Miguel Coelho dos Anjos
27 – Fabiano Lopes Carraro
28 – Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 – Sergio Henrique Bonachela
30 – Rogério Volpatti Polezze
31 – Wilson Pereira Júnior
32 – Nilce Cristina Petris de Paiva
33 – Cláudio Kitner
34 – Fernando Moreira Gonçalves
35 – Noemi Martins de Oliveira
36 – Marilia Rechi Gomes de Aguiar
37 – Gisele Bueno da Cruz
38 – Gilberto Mendes Sobrinho
39 – Veridiana Gracia Campos
40 – Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 – Lin Pei Jeng
42 – Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 – Fernando Henrique Corrêa Custodio
44 – Leonardo José Correa Guarda
45 – Alexandre Berzosa Saliba
46 – Luciana Jacó Braga
47 – Marisa Claudia Gonçalves Cucio
48 – Carla Cristina de Oliveira Meira
49 – José Luiz Paludetto
50 – Carlos Alberto Antonio Júnior
51 – Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 – Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 – Nilson Martins Lopes Júnior
54 – Fabio Ivens de Pauli
55 – Mônica Wilma Schroder
56 – Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 – José Tarcísio Januário
58 – Valéria Cabas Franco
59 – Marcelo Freiberger Zandavali
60 – Rodrigo Oliva Monteiro
61 – Ricardo de Castro Nascimento
62 – Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 – José Denílson Branco
64 – Paulo César Conrado
65 – Alexandre Alberto Berno
66 – Luciana Melchiori Bezerra
67 – Mara Lina Silva do Carmo
68 – Raphael José de Oliveira Silva
69 – Anita Villani
70 – Higino Cinacchi Júnior
71 – Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 – Márcio Ferro Catapani
73 – Silvia Maria Rocha
74 – Luís Gustavo Bregalda Neves
75 – Denio Silva The Cardoso
76 – Fletcher Eduardo Penteado
77 – Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 – Carlos Alberto Navarro Perez
79 – Renato Câmara Nigro
80 – Ronald de Carvalho Filho
81 – Luiz Antonio Moreira Porto
82- Hong Kou Hen
83- Pedro Luís Piedade Novaes
84- Flademir Jerônimo Belinati Martins
85- Luís Antônio Zanluca
86- Omar Chamon
87- Sidmar Dias Martins
88- João Carlos Cabrelon de Oliveira
89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90- Marilaine Almeida Santos
91-Alessandro Diaféria
92- Paulo Ricardo Arena filho
93- Hélio Egydio de Matos Nogueira
94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 - Cláudio de Paula dos Santos
96 – Leandro Gonsalves Ferreira
97 – Caio Moysés de Lima
98 – Ronald Guido Junior
98 – Clécio Braschi
99 – Roberto da Silva Oliveira
100 – Vanessa Vieira de Mello
101 - Ivana Barba Pacheco
102 - Simone Bezerra Karagulian
103 – Gabriela Azevedo Campos Sales
104 – Kátia Cilene Balugar Firmino
105 – Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 - Leonora Rigo Gaspar
107 – Marcos Alves Tavares
108 – Jorge Alexandre de Souza
109 – Anderson Fernandes Vieira
110 - Raquel Fernandez Perrini
111- Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 – Tânia Lika Takeuchi
113- Janaína Rodrigues Valle Gomes
114- Fernando Marcelo Mendes
115- Simone Schroder Ribeiro
116- Nino Oliveira Toldo
117 – João Eduardo Consolim
118 – Raul Mariano Júnior
119 – Mônica Aparecida Bonavina
120 – Dasser Lettiere Júnior
121 - Renata Andrade Lotufo
122 - Paula Mantovani Avelino
123 - Renato de Carvalho Viana
124 - Marcelo Guerra Martins
125 - Maíra Felipe Lourenço
126 - Andréa Basso
127- Diogo Ricardo Goés Oliveira
128- Guilherme Andrade Lucci
129- Carla Cristina Fonseca Jorio
130- Higino Cinacchi Junior
131 - Maria Isabel do Prado
132-Roberto Modesto Jeuken
133-Aroldo Jose Washington
134-João Eduardo Consolim
135-Fabíola Queiroz
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