OAB/PR
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Parceria
A OAB/PR e a Secretaria da Segurança Pública assinaram um convênio, no último dia 9, para garantir a todas as pessoas carentes que forem presas em flagrante delito, quando a lei permitir, o direito de ter impetrado em seu favor pedidos de liberdade provisória com fiança, liberdade provisória vinculada sem fiança, relaxamento de prisão, habeas-corpus e revisão criminal de processos findos.
O objetivo é também auferir os benefícios da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.209/84, no que diz respeito a progressão de regime e livramento condicional para os presos condenados, mas cumprindo penas em delegacias de polícia, além de analisar eventuais pedidos de indulto e comutação de pena.
O trabalho será realizado por advogados e estagiários, por meio do projeto OAB = CIDADANIA, coordenado pela presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/PR, Lúcia Maria Beloni Correa Dias, nas comarcas de Curitiba e sua Região Metropolitana, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Maringá e Ponta Grossa.
Direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB/PR, sob a presidência de Cleverson Marinho Teixeira, emitiu nota oficial sobre o caso do paranaense Rodrigo Gularte, preso na Indonésia e ameaçado de condenação à pena de morte.
Por meio da nota, a Comissão busca garantir os direitos legais de um processo justo para Gularte. Clique aqui para ler a íntegra da nota.
Advogados iniciantes
A Comissão de Advogados Iniciantes da OAB/PR, sob a presidência de Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, promoveu, dia 11 de agosto, palestra do ex-presidente da Seccional, membro vitalício do Conselho Estadual e conselheiro federal da OAB, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque.
Ele abordou o tema “As dificuldades encontradas pelos advogados no exercício de sua profissão”.
A próxima palestra a ser promovida pela Comissão será com o também ex-presidente da OAB/PR, ex-conselheiro federal e membro vitalício do Conselho Estadual, Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
Inscrições no site da OAB (www.oabpr.org.br) no link da Comissão dos Advogados Iniciantes.
Criança e adolescente
A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, sob a presidência de Márcia Caldas Veloso Machado, está divulgando algumas de suas mais recentes atividades.
A Presidente da Comissão prestou assessoramento, no dia 2 de junho, à Associação de Conselhos Tutelares de Curitiba e Região Metropolitana na elaboração de seu Regimento Interno.
No dia 8 de junho, a Presidente da Comissão proferiu palestra sobre a “História da Criança”, aos estudantes da faculdade de Enfermagem da Universidade Tuiuti do Paraná.
A Comissão participou das comemorações do Dia Mundial pela Erradicação do Trabalho Infantil, dia 19 de junho, no Colégio Estadual do Paraná. O evento foi coordenado pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Fórum Lixo e Cidadania, e contou com a presença de 2 mil crianças e adolescentes. A Comissão da Seccional trabalhou com 200 crianças e adolescentes o tema “Exploração Sexual”.
A Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente proferiu palestra no Instituto de Ensino Superior do Hospital Pequeno Príncipe, dia 26 de junho, sobre o tema “Violência contra crianças”.
O Programa de Trabalho a ser desenvolvido pela Comissão na atual gestão foi aprovado pelo presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, dia 26 de julho.
Pato Branco
Será inaugurada dia 23 de agosto a Vara da Justiça Federal de Pato Branco. A solenidade, às 18h, será na sede da Justiça Federal, na avenida Tupy, esquina com Rua Itacolomi, e contará com a presença do presidente do TRF da 4ª Região, desembargador Vladimir Passos de Freitas.
O primeiro pedido de criação da Vara Federal em Pato Branco ocorreu em 1995, por iniciativa da Subseção da OAB de Pato Branco.
Manifesto
A OAB/PR está divulgando o manifesto final do simpósio nacional Prerrogativas Profissionais dos Advogados, realizado pela Seccional nos dias 24 e 25 de junho. Para acessar o documento, clique aqui.
Londrina
A realização de duas conferências marcará a inauguração da sala da Regional da Escola Superior da Advogacia, em Londrina, dia 27 de agosto.
Sob a coordenação regional de Zulmar Fachin, as conferências serão realizadas no auditório da Associação Odontológica do Norte do Paraná.
Às 19h30, o advogado e ex-ministro do TSE, Roberto Rosas, falará sobre o tema “Devido Processo Legal”, e às 21h o ministro do STJ, João Otávio de Noronha, abordará “Prescrição e Decadência no Código Civil”.
As inscrições poderão ser feitas na Sede da Subseção, na rua Professor João Cândido, nº 344, 4º andar, e nas Salas dos Fóruns em Londrina. O custo é de R$10,00 até 23/8 e R$15,00, de 24 a 27/8.
As vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone (43) 3322-1104.
Dia do advogado
A Diretoria da OAB/PR promoveu, dia 10 de agosto, em Curitiba, jantar em comemoração ao Dia do Advogado. O evento reuniu mais de 400 pessoas, inclusive vários juízes e desembargadores.
Aniversário
O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participou dia 10 de agosto, no TJ/PR, da sessão solene de comemoração do aniversário de 150 anos da Comarca de Curitiba. A Seccional registrou a data oferecendo placa de homenagem ao Poder Judiciário.
Administração
O Presidente da OAB/PR manteve, dia 10 de agosto, reuniões administrativas com os presidentes das comissões da Seccional de Habitação e Urbanismo, Orlando Anzoategui Junior; da Mulher Advogada, Sandra Lia Leda Bazzo Barqinski; e da Criança e do Adolescente, Márcia Caldas Veloso Machado.
Segurança
A Diretoria da OAB/PR designou a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, advogada Márcia Caldas Veloso Machado, para representar a Seccional em reunião sobre segurança, promovida pelo Movimento Pró-Paraná, no dia 11 de agosto.
Os assuntos tratados no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná foram pedofilia, rede de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Foz do Iguaçu I
O Presidente da Seccional participou dia 11 de agosto, em Foz do Iguaçu, da solenidade de abertura do 8° Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.
Foz do Iguaçu II
O Presidente da OAB/PR proferiu dia 12 de agosto palestra na Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, tendo como tema Cursos Jurídicos.
Toledo
O Presidente da Seccional participou, dia 13 de agosto, de sessão de Compromisso Coletivo de novos advogados em Toledo, bem como da solenidade alusiva ao jubileu de ouro da Comarca local.
Cascavel
O Presidente da OAB/PR estará dia 14 de agosto em Cascavel, para reunião com advogados da região e para a solenidade alusiva ao jubileu de ouro da Comarca local.
Administração
O diretor-tesoureiro da OAB/PR, Manoel Cachenski Daher, participou em Brasília, dias 5 e 6 de agosto, do II Seminário de Diretores Tesoureiros e Contadores, promovido pelo Conselho Federal da OAB.
Entre outros temas de interesse administrativo da OAB, foi analisado o novo modelo contábil a ser implantado por todas as Seccionais a partir de janeiro de 2005.
Trabalhista
A deputada federal paranaense Dra. Clair está apresentando projetos de lei que alteram dispositivos da CLT, três deles de especial interesse dos advogados. Para acessar o documento, clique aqui. As sugestões podem ser encaminhadas diretamente à deputada, pelo e-mail dep.dra.clair@camara.gov.br.
Modernização
Desde o dia nove de agosto, o terminal de consultas de processos da Justiça Federal está à disposição dos jurisdicionados no prédio anexo ao da Sede da OAB/PR, na Rua Cândido Lopes, nº128, em Curitiba. Para utilizar o terminal e obter um extrato do andamento do processo, basta ter o número do protocolo.
Meio ambiente
A Comissão de Meio Ambiente da OAB/PR convida todos os advogados a participar do 1º Sarau de Direito Ambiental, que acontecerá dia 28 de agosto, às 18h30, na sede da ESA, rua João Gualberto, nº 916, no Bairro Alto da Glória, em Curitiba.
O tema a ser discutido será “Infrações Administrativas Ambientais”.
Integrantes de órgãos ambientais, do Ministério Público e do Poder Judiciário foram convidados para o evento, já estando confirmadas as presença do procurador-chefe do Centro Operacional das Promotorias de Meio Ambiente do Paraná, Saint Clair Honorato Santos, do desembargador Newton Álvaro da Luz, representante da Escola Superior da Magistratura, do assessor jurídico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Theo Marés; e da procuradora-chefe do escritório do Ibama no Paraná, Andréa Macedo de Paiva.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones 3017-5048 e 3017-5049 ou pelo e-mail comissoes@oabpr.org.br. No e-mail, deve constar o nome completo do interessado, número de inscrição na OAB, endereço eletrônico e telefone para confirmação da inscrição.
Mais informações pelo telefone (41) 3017- 5048 ou (41) 3017-5049.
Maringá
A Subseção da OAB de Maringá, junto com o Centro Universitário de Maringá e o Instituto Mundo e Trabalho, está promovendo o curso de pós-graduação sobre Direito Processual e Material do Trabalho – com habilitação para o magistério.
Características:
· Habilitação para o ensino superior – Resolução 02/2001 MEC;
· Um ano de duração, com aulas preferencialmente aos sábados (manhã ou tarde) ou às sextas-feiras (noite)/ sábados (manhã), conforme calendário;
· Quatorze mensalidades de R$ 300,00 (desconto previsto para pagamento em dia) incluídas aulas de orientação para elaboração da monografia de conclusão de curso;
· Taxa de inscrição de R$50,00 até dia 10 de setembro.
Mais informações pelo telefone (44) 223-4644.
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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR no 23.
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