CF/88
Luís Roberto Barroso elabora para a OAB análise crítica sobre os vinte anos da Constituição brasileira
O sucesso institucional de uma Constituição que já proporcionou à República Federativa do Brasil duas décadas de estabilidade no jogo democrático e alternância de poder - eis o ponto alto da Carta de 1988, destacado pelo professor e constitucionalista Luís Roberto Barroso numa análise crítica sobre os vinte anos da Constituição brasileira, que serão completados no dia 5 de outubro.
O trabalho de Barroso foi elaborado para o Conselho Federal da OAB e entregue ontem, 11/6, pelo jurista ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto. Presente ao ato, a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha.
Ao destacar a importância dos vinte anos de estabilidade política no país, Luís Roberto Barroso, em entrevista, observou que "isso pode parecer pouco, mas é muito diante dos antecedentes da história brasileira, que é uma história de golpes, contra-golpes e de desrespeito à legalidade". Para ele, o país amadureceu. Dos três poderes, Barroso destaca que o Judiciário como aquele que viveu maior ascensão política e institucional, nesses vinte anos.
"Talvez o poder mais afetado pelos ventos benfazejos da democracia no Brasil tenha sido o Judiciário, nesses vinte anos", disse Barroso. "É até possível dizer, por circunstâncias brasileiras que, tanto da Constituição quanto da política, a vida brasileira se judicializou; vivemos um processo extenso de judicialização da vida brasileira".
Ele salienta que isso significa dizer que muitas das grandes questões sociais e das controvérsias políticas tiveram seu capítulo final encenado perante o Judiciário, em geral por meio de ADIns : a reforma da Previdência, com criação da contribuição social sobre inativos; a criação do CNJ, dentro da reforma do Judiciário; a delimitação da competência das CPIs; a autorização das pesquisas com células-tronco embrionárias e outras decisões importantes para a vida nacional.
O amplo estudo entregue a Cezar Britto sobre os vinte anos da Constituição analisa ainda a transição do regime militar para o Estado democrático, o processo de elaboração da Constituição de 1988 e o desempenho das instituições nessas duas décadas. Foca também as principais alterações relacionadas ao Poder Executivo - como a reeleição, as medidas provisórias, criação do Ministério da Defesa e outros - e o que chama de "mutação da função do Legislativo". Este poder, segundo o professor, deixa progressivamente seu papel legislador para exercer a função de fiscalizador e vive uma crise de credibilidade.
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