Resultado de Sorteio de obra "A Sujeição Passiva Tributária e a Retenção de Tributos na Fonte"

Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "A Sujeição Passiva Tributária e a Retenção de Tributos na Fonte" (Editora Lumen Juris - 148 p.), escrita por Richard Edward Dotoli T. Ferreira, gentilmente oferecida pelo autor.

Sobre a obra:

Durante muito tempo, aqui e alhures, o reconhecimento da necessidade de uma técnica simplificadora era considerado motivo suficiente para o afastamento de considerações relativas aos fatos signos praticados por cada um dos contribuintes. No entanto, modernamente, tal postura não pode ser mais aceita, pois nem sempre a medida simplificadora tem o condão de afastar a aplicação da capacidade contributiva.

Nesse sentido, o que se verifica hoje em relação à retenção de tributos na fonte, denota uma situação de completa contrariedade ao princípio da proporcionalidade. Notadamente em relação à retenção sobre as receitas pagas às empresas prestadoras de serviços, que na escalada atualmente verificada, cria uma situação de esfacelamento da capacidade contributiva, a partir da deformação das matrizes constitucionais de incidência.

A preocupação deriva de constantes inovações legislativas que determinam às pessoas jurídicas que efetuem pagamentos pela prestação de serviços, a retenção na fonte a COFINS, o PIS e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sem prejuízo do imposto de renda, que já vinha sendo retido.

Por outro lado, na estipulação da tributação monofásica, se estabelecem casuísmos e regimes específicos, criando discriminações e privilégios odiosos.

No ISS, por sua vez, a legislação municipal vem trazendo também novas modalidades de retenção, quase sempre pouco atentas às questões relativas à capacidade contributiva, à sujeição passiva, e até mesmo à competência tributária.

Nesse atual quadro caótico, é fundamental a publicação da presente obra, destinada ao estudo da sujeição passiva e da retenção na fonte. Trata-se, na verdade de estudo pioneiro, não só pela sua oportunidade, já que é uma das poucas obras a tratar do tema após a avalanche legislativa de retenções e substituições tributárias, mas pelo seu caráter científico, sua vinculação com o estudo do fato gerador, com os princípios constitucionais tributários, notadamente o da capacidade contributiva, e a sua imersão no direito comparado.

Nos últimos anos, a aplicação de medidas para simplificar a arrecadação e a fiscalização tributária – como a substituição tributária, tributação monofásica e a retenção de tributos na fonte – vem sendo amplamente adotada como forma de combater a sonegação fiscal.

Tais medidas, contudo, por vezes, são utilizadas pelo legislador tributário sem observar os princípios constitucionais que balizam a exigência dos tributos, podendo acarretar a transferência do ônus do tributo para o patrimônio daquele que não foi originalmente visado pelo legislador constitucional.

Neste livro o autor apresenta um estudo pioneiro no qual analisa de forma profunda a figura da substituição tributaria e da retenção na fonte, indicando os limites da utilização desses institutos de direito tributário a partir dos princípios constitucionais de regência para bem fundamentar suas conclusões, buscando avaliar a forma de utilização da figura da retenção na fonte na doutrina e legislação estrangeira.

Sobre o autor:

Richard Edward Dotoli T. Ferreira é bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil; da ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro e da International Fiscal Association. Especialista em Direito Tributário. Integra o quadro de sócios do escritório Siqueira Castro Advogados do Rio de Janeiro e é coordenador do setor tributário.

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 Resultado :

• Rodrigo Ávila, advogado do BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul de Porto Alegre/RS

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