Recall
MJ divulga nota à imprensa sobre o caso Fox
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC do MJ; os MPs de São Paulo, Santa Catarina e Bahia; e o MPF e Procon de São Paulo se reuniram na manhã de ontem para definir as medidas necessárias à defesa do consumidor pela empresa Volkswagen do Brasil, devido a problemas envolvendo o modelo Fox. Todos esses órgãos investigam as denúncias de que o manuseio do banco traseiro do Fox teria causado a mutilação de parte de um dedo de usuários.
Foi proposto pelos órgãos o ajustamento de conduta à Volkswagen, incluindo a obrigatoriedade de um recall – a convocação dos proprietários para fazer o reparo necessário dos veículos e evitar novos danos. A empresa deverá promover a convocação por meio de anúncios na televisão, rádio e jornais, além de enviar correspondências a todos os proprietários de modelos Fox fabricados a partir de 2003, conforme prevê o artigo 10 do CDC (clique aqui).
A medida não tem qualquer interferência nas ações ajuizadas de reparação de danos que já estão em trâmite ou que ainda podem ser ajuizadas.
A Volkswagen recebeu as propostas em reunião na tarde desta quarta-feira e deverá se pronunciar sobre as mesmas em 10 dias.
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13/2/2008 - MJ instaura processo administrativo contra a Volkswagen por conta de problemas envolvendo o banco traseiro do modelo Fox - clique aqui.
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11/2/2008 - OAB/SP acompanha desdobramentos de equipamento de carros que vem provocando acidentes - clique aqui.
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