Comissão aprova indicação de Gilmar Mendes para presidência do CNJ

Biênio 2008/2010

Comissão aprova indicação de Gilmar Mendes para presidência do CNJ

A CCJ aprovou ontem, por 21 votos, o nome do ministro Gilmar Mendes para a presidência do CNJ no biênio 2008/2010. Feita pelo STF, a indicação será submetida, agora, a votação no Plenário do Senado. Gilmar Mendes foi escolhido, esta semana, para presidir o STF em substituição à ministra Ellen Gracie.

Ao falar aos membros da CCJ, Gilmar Mendes defendeu limites para a edição de MPs pelo Poder Executivo. Apesar de reconhecer que as MPs, em determinado momento, ajudam no processo de governabilidade, considerou que elas estão prejudicando o processo legislativo com o trancamento das pautas da Câmara e do Senado.

Em resposta ao senador Romeu Tuma – PTB/SP, o ministro Gilmar Mendes defendeu ainda a fixação de novos limites legais para as interceptações telefônicas. A exemplo das MPs, essa seria outra questão "mal resolvida", uma vez que muitos juízes sequer fiscalizariam a prática. O ministro do STF entende, no entanto, que o grampo telefônico ainda é um forte instrumento no combate ao crime organizado.

Ainda durante a sabatina, pediu cautela no exame do fim do foro privilegiado para autoridades e se disse contrário à adoção de mandatos nos tribunais superiores. Considerou também que o Judiciário passa por uma "transição positiva" no sentido de modernizar e agilizar seus trabalhos. Como exemplo, citou duas medidas que têm ajudado a acelerar o andamento dos processos: a adoção da súmula vinculante e a criação dos juizados especiais federais.

Gilmar Mendes também acredita que a redução do período de férias dos juízes de 60 para 30 dias não é a saída para resolver o acúmulo de processos na Justiça. A observação foi feita em resposta ao senador Eduardo Suplicy – PT/SP.

"Quem tem vivência nos tribunais sabe muito bem que raramente um juiz fica sessenta dias de férias. Ele usa o período para, entre outros afazeres, estudar processos tidos como mais complexos", afirmou Gilmar Mendes.

O ministro do STF voltou a pregar a continuidade do diálogo entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com vistas ao fortalecimento do processo democrático e da própria política. Reconheceu que o Judiciário não tem poderes para substituir o legislador, mas admitiu a participação da Suprema Corte na "correção de rumo em virtude de excessos cometidos pelo Legislativo". Isso, observou em seguida, é feito em qualquer país democrático.

Senadores elogiam indicação

A reunião de ontem da CCJ foi concorrida e contou com a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves. Na mesma reunião, também foi aprovado o nome de Marcelo Rossi Nobre para compor o CNJ.

O relator da matéria, senador Tasso Jereissati – PSDB/CE, ao emitir parecer favorável à indicação do ministro, disse que Gilmar Mendes "é motivo de orgulho para a classe jurídica do país". Observou que Gilmar Mendes tem "reputação inabalável", sendo um dos intelectuais "mais respeitados" do país.

Vários senadores sucederam-se para enaltecer a indicação de Gilmar Mendes, a começar pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio/AM, que voltou a defender o controle externo de todos os Poderes da República, a exemplo do que já é feito no Judiciário pelo CNJ.

Em reposta ao senador Valter Pereira – PMDB/MS, Gilmar Mendes disse que o número excessivo de processos nos tribunais assusta. Mas observou que a maioria trata de temas iguais ou semelhantes, o que permite a adoção da súmula vinculante. Gilmar Mendes informou que cada juiz analisa, por ano, cerca de dez mil processos.

Valorização

• Jayme Campos – DEM/MT

O senador disse que "via com orgulho" a indicação do ministro para as presidências do STF e do CNJ. Os senadores Valter Pereira, Magno Malta – PR/ES, Mário Couto – PSDB/PA e Eduardo Azeredo – PSDB/MG também enalteceram a indicação do jurista.

• Antonio Carlos Júnior – DEM/BA

O senador manifestou a certeza de que Gilmar Mendes, na presidência do CNJ, "irá agilizar a Justiça brasileira", enquanto o senador Flexa Ribeiro – PSDB/PA previu que o futuro presidente do CNJ iria valorizar o Judiciário.

• Marconi Perillo – PSDB/GO

O senador disse estar certo de que Gilmar Mendes é uma das principais figuras da República, na área jurídica. Já o senador Pedro Simon – PMDB/RS lamentou que o país ainda não tenha passado por uma "limpeza ética". Ele disse estranhar que qualquer pessoa, mesmo aquela que tenha ficha policial, possa candidatar-se a um cargo eletivo.

• José Nery – PSOL/PA

O senador lamentou que a Justiça brasileira ainda não tenha beneficiado os mais pobres, principalmente a população que reside no campo. E disse que até hoje nenhuma pessoa que pratica trabalho escravo foi condenada.

• Sibá Machado – PT/AC

O senador destacou alguns avanços registrados no Judiciário no sentido de modernizar toda a sua estrutura, como a implantação da súmula vinculante.

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