Extradição de Cacciola deve ser decidida nos próximos dias

Caso Cacciola

Extradição de ex-banqueiro deve ser decidida nos próximos dias

O processo de extradição para o Brasil do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco desde 15 de setembro do ano passado, se aproxima da fase final.

Segundo a BBC Brasil, o parecer do Tribunal de Apelações de Mônaco, que dirá se Cacciola pode ou não ser extraditado, deve ser anunciado nos próximos dias. Uma nova audiência foi realizada ontem por decisão dos juízes do Tribunal de Apelações. Eles solicitaram ao governo brasileiro, no final de fevereiro, novos documentos para se assegurar de que o ex-dono do banco Marka, caso seja extraditado, terá direito de recorrer da sentença que o condenou, em 2005, a 13 anos de prisão.

Os advogados de Cacciola no Brasil entraram com recurso contra a decisão da Justiça Federal do RJ, mas como ele fugiu do país, a lei brasileira considera, no caso de réus foragidos após a condenação, que o recurso não poderia ter prosseguimento.

Adiamento

A decisão do Tribunal de Apelações de Mônaco sobre a extradição de Cacciola já deveria ter sido concedida no final de fevereiro, após a realização, no dia 19 do mês passado, da audiência na qual a defesa do ex-banqueiro apresentou oralmente os argumentos para impedir a extradição.

Mas a solicitação de novos documentos e de precisões sobre o CPP (clique aqui) brasileiro e também da jurisprudência em relação aos recursos, que exigiram a realização excepcional de nova audiência nesta quinta-feira, acabou adiando a decisão dos juízes de Mônaco.

Agora, segundo o Ministério Público de Mônaco, a decisão do Tribunal de Apelações deve ser anunciada na próxima semana.

O parecer será em seguida encaminhado ao príncipe Albert 2°, a quem cabe a decisão final. Tradicionalmente, o príncipe nunca concedeu uma decisão contrária à do Tribunal de Apelações de Mônaco em processos de extradição.

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O parecer do Tribunal de Apelações de Mônaco, que dirá se Cacciola pode ou não ser extraditado, deve ser anunciado nos próximos 7 ou 10 dias ? Veja abaixo as matérias dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

• Folha de S. Paulo

MÔNACO

Decisão sobre extradição de Cacciola deve sair em dez dias

A última audiência do processo de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola foi marcada por uma guerra de versões entre advogados de defesa e o governo brasileiro que só será solucionada na semana que vem, quando deve ser anunciado o desfecho do caso.

A audiência de ontem só foi marcada porque os três juízes da Corte de Apelações, o tribunal que decidirá o destino de Cacciola, pediram mais informações sobre o direito de defesa do ex-banqueiro no Brasil. A Corte queria a confirmação de que, em caso de extradição, Cacciola terá direito a todos os recursos judiciais existentes.

Agora, cresce novamente a expectativa para a decisão do tribunal, que não tem prazo para ser anunciada, mas deve sair em até dez dias.

O governo brasileiro afirma que todos os documentos necessários foram entregues ao tribunal. Já os advogados de Cacciola afirmam que faltam papéis essenciais solicitados pela Justiça. Ambos se dizem confiantes na vitória. Mas, como a Corte não fala sobre o caso, só quando sair a decisão será possível provar quem está com a razão.

Cacciola vivia na Itália desde 2000, quando aproveitou um habeas corpus e fugiu. Em 1999, o então dono do banco Marka se envolveu em operações que resultaram num prejuízo de R$ 1,6 bilhão para o governo brasileiro. Em 2005, foi condenado a 13 anos de prisão.

• O Estado de S. Paulo

Cacciola está a 7 dias da decisão

Defesa diz confiar na sua liberação e acusação, na sua extradição para o Brasil em breve

A estada de seis meses do ex-banqueiro Salvatore Cacciola em Mônaco está diante de uma encruzilhada. Na próxima semana, o proprietário do extinto Banco Marka pode tanto ver selada a sua extradição para o Brasil quanto sair livre pela porta da frente da Maison d'Arrêt, a cadeia às margens do Mediterrâneo. A decisão está nas mãos dos juízes do Tribunal de Apelações do principado, que ontem realizaram aquela que deve ser a última audiência do caso, depois de sucessivos adiamentos.

Cacciola chegou ao Palácio da Justiça por volta de 9h20, pela primeira vez em uma viatura comum da polícia, com vidros transparentes, o que permitiu o primeiro registro de imagens. Cacciola usava roupas escuras e óculos e tinha os cabelos negros e barba feita. No instante da abordagem, demonstrou irritação e reclamou do assédio da imprensa a seus advogados brasileiros, Carlos Ely Eluf e Guilherme Eluf, que, pela primeira vez, se juntaram ao defensor monegasco Frank Michel durante uma audiência do caso.

Ao término da sessão, uma disputa de discursos otimistas se estabeleceu entre os advogados e o representante do governo brasileiro, o chefe do Serviço de Extradições do Ministério da Justiça, Rodrigo Sagastume. “Pedi a recusa da extradição porque os documentos apresentados pelo governo do Brasil mais uma vez não estão completos”, argumentou Michel.

“A audiência foi muito positiva porque conseguimos apontar a contradição do artigo 594 do Código de Processo Penal Brasileiro com os artigos 3º e 9º do Pacto de San José, que dispõe sobre garantias do cidadão”, completou Ely Eluf, insistindo na tese de que a Justiça brasileira não garante o amplo direito de defesa a seu cliente.

“Nós somos signatários do pacto e temos uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que menciona essa convenção. Ou seja, há jurisprudência para que peçamos a extradição”, rebateu Sagastume.

Nos bastidores, o governo brasileiro considera que os juízes de Mônaco já concordaram com a extradição e restam só questões administrativas a serem tratadas. A mais importante é o parecer da Justiça, que pode ser divulgado a qualquer momento. A tendência é de que o documento seja publicado em um prazo entre três e dez dias.

Para Philippe Narmino, diretor de Serviços Judiciários - cargo equivalente ao de ministro da Justiça -, a tendência é de que Cacciola conheça seu destino em oito dias, a contar de ontem. Da resposta da corte dependerá seu trajeto: caso o pedido de extradição protocolado em setembro pelo Ministério da Justiça seja acatado, o ex-banqueiro terá de aguardar ainda a homologação pelo chefe de Estado de Mônaco, o príncipe Albert II. Só após a assinatura, Cacciola será transferido para o Brasil, via França.

Romeu Tuma Júnior, secretário Nacional de Justiça, trabalha com a hipótese de transferi-lo em até 20 dias após o aval do soberano. Caso o pedido de extradição seja negado, Cacciola terá o direito de deixar imediatamente a cela que ocupa desde 15 de setembro, quando foi preso em Monte Carlo.

Se essa hipótese se confirmar, ele poderá sair do presídio e caminhar livremente pelas ruas do principado até retornar à Itália, onde viveu em liberdade desde 2000 e onde é sócio de um hotel de luxo, em Roma.

Seja qual for o desfecho, a resposta ao pedido de extradição será encarada como um alívio pela Justiça de Mônaco. Narmino não escondeu seu descontentamento com a demora do processo e com o assédio em torno do caso. “Este é um caso comum, não é mais complicado do que qualquer outro. O problema é que houve mais contestações, primeiro sobre a qualidade da tradução, depois sobre os recursos na Justiça brasileira”, disse.

Perguntado se o caso o incomodava, Narmino não hesitou, insinuando sua insatisfação com a atenção da mídia e as atitudes do governo brasileiro. “É um caso que nos constrange porque há pressões inúteis.”

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Leia mais

• 9/11/2007 - STJ nega a Cacciola diminuição de pena por delação premiada - clique aqui.

• 7/11/2007 - Relatora suspende temporariamente o julgamento do processo de Cacciola - clique aqui.

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• 11/10/2007 - Caso do Banco Marka - Procuradoria Regional da República esclarece informações sobre foro privilegiado - clique aqui.

• 4/10/2007 - Salvatore Cacciola impetra HC e pede ao STF para recorrer em liberdade - clique aqui.

• 2/10/2007 - Governo brasileiro envia documentação para dar continuidade ao processo de extradição de Cacciola - clique aqui.

• 2/10/2007 - Brasil entrega à embaixada de Mônaco em Paris pedido formal de extradição de Cacciola - clique aqui.

• 1/10/2007 - Brasil pedirá extradição de Cacciola nesta terça-feira - clique aqui.

• 8/09/2006 - Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão - clique aqui.

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