Nota
OAB/SP divulga nota em apoio à Advocacia Pública
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, divulgou ontem Nota Pública de apoio à luta da Advocacia Pública pela valorização do segmento e de adequação de seus vencimentos a acordos firmados com o governo federal.
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Confira abaixo a íntegra da nota.
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NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, por reconhecer a importância da Advocacia Pública como garantidora do cumprimento dos princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade na administração pública e diante da necessidade imperiosa de poder contar com condições adequadas para exercer seu múnus público, se alia ao Conselho Federal da OAB, no apoio à luta de seus integrantes pela adequação de seus vencimentos aos termos de acordos firmados com o governo federal.
A OAB SP também se solidariza com a Advocacia Pública Federal em sua proposta de valorizar este importante segmento da classe, cuja missão é cumprir e zelar pelos princípios legais que devem reger a administração pública, submetendo-a aos ditames da lei e construindo contenções para que o ente público jamais ultrapasse as barreiras da moralidade e do compromisso com a coisa pública, atuando com independência técnica necessária ao exercício de todas as formas de defesa.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2008
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB/SP
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