Anac
Cópias autenticadas de identidade já são aceitas para fazer o check-in
A identificação de passageiros para embarque nos vôos domésticos em todos os aeroportos brasileiros ficou mais fácil. A ANAC orientou as companhias aéreas a aceitarem cópia autenticada de documento de identidade, desde que o original tenha foto e esteja em bom estado de conservação, de forma a permitir a identificação visual do passageiro. A medida já está em vigor e deve contribuir para agilizar o fluxo no check-in dos vôos domésticos durante o Carnaval. Para as viagens internacionais, entretanto, permanece a exigência de passaporte original – cópias não serão aceitas, mesmo que estejam autenticadas.
Outra orientação que a ANAC está dando às companhias aéreas é a de aceitar a CNH de motoristas (apenas modelos com foto) mesmo que a validade da habilitação esteja vencida. A licença vencida para dirigir veículos não invalida a carteira como documento de identidade.
No período de Natal e Ano Novo, a agência verificou que entre os problemas ocorridos no check-in, cerca de 70% estavam ligados à identificação do passageiro – ausência de documentação ou documentos irregulares, inclusive de menores de idade.
A seguir, as regras sobre identificação necessária para embarque.
• Para embarcar em vôos domésticos, todo passageiro é obrigado a se identificar com um documento original com fotografia e que esteja dentro do prazo de validade, ou apresentar cópia autenticada de identidade (modelo com foto) em bom estado.
• No caso da CNH, ela será aceita mesmo se estiver com a validade da habilitação do motorista vencida, e desde que seja modelo com foto.
• Os documentos aceitos são: carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, carteira de motorista, carteiras de identidade de conselhos regionais e federações trabalhistas (tais como OAB, Crea, CRM, Fenaj etc.), e também aqueles emitidos por órgãos públicos federais, como os Ministérios.
• No caso dos estrangeiros, além do passaporte, são aceitas identidades diplomáticas e consulares e carteira do Registro Nacional de Estrangeiros.
• Para viagens internacionais, é necessário o passaporte dentro do prazo de validade e visto consular, quando exigido pelo país de destino. Nas viagens internacionais, não são aceitas cópias de documentos.
• Se o passageiro brasileiro estiver sem documento devido a roubo, furto ou extravio, para o embarque em vôos domésticos ele deverá apresentar Boletim de Ocorrência policial com no máximo 15 dias de sua data de emissão. Além do Boletim de Ocorrência, o passageiro deverá preencher formulário de identificação, disponível nos escritórios da ANAC nos aeroportos ou nos guichês das companhias aéreas.
• Para vôos internacionais, em caso de roubo, furto ou extravio será necessário tirar novo passaporte. Passageiros estrangeiros que tenham sofrido roubo ou furto devem procurar a representação de seu país no Brasil (Embaixada ou Consulado) para que seja providenciada a documentação necessária para o embarque.
Para menores de idade, há várias exigências, dependendo da situação:
• Menores de 12 anos viajando com parentes (pai, mãe, irmãos maiores de 18 anos, tios ou avós) – Documento formal comprovando parentesco.
• Menores de 12 anos viajando com adultos sem laço de parentesco – Documento pessoal de identificação, mais documento de autorização da viagem, firmado em cartório por pai, mãe ou responsável legal.
• Menores de 12 anos desacompanhados – Autorização do Juizado da Vara da Infância e da Juventude, observando as regras específicas de cada companhia aérea.
• Menores com mais de 12 anos – Carteira de identidade. Certidão de nascimento não é aceita, porque não possui foto. Nas viagens internacionais, além do passaporte, há exigências específicas para menores de qualquer idade:
• Viajando com os pais – Documento de identidade para comprovar o parentesco.
• Viajando com apenas um dos pais – Autorização do pai ou da mãe que não for viajar, com firma reconhecida em cartório.
• Viajando sozinho ou com outras pessoas – Autorização do Juizado da Vara da Infância e da Juventude.
• Viajando com o novo passaporte azul – Também deverão apresentar documento de identidade ou certidão de nascimento para comprovar a filiação, mesmo que estejam acompanhados dos pais. O novo passaporte azul não contém essa informação.
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