Saúde
Governo decide validar diploma de medicina cubano
O Termo de Ajuste, para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Após isso, a validação será feita por universidades públicas do País, atendendo a uma antiga reivindicação dos cerca de 160 brasileiros formados na Escola Latino-Americana de Medicina - ELAM, de Havana. Essa instituição oferece bolsas de estudo para graduação a estudantes estrangeiros de baixa renda e membros de minorias culturais. O governo prevê que, até 2010, outros mil brasileiros concluirão o curso de medicina na ELAM.
Para um diploma ser validado, deverá haver compatibilidade curricular com os cursos de medicina brasileiros. Quando não houver compatibilidade, o candidato terá antes que fazer uma complementação dos estudos, no Brasil, e depois se submeter ao Exame Nacional, organizado pelos ministérios da Saúde e Educação em parceria com universidades públicas brasileiras, entidades representativas e especialistas de notório saber.
"É um importante avanço nas relações entre o Brasil e Cuba. E uma grande conquista para o Sistema Único de Saúde, que hoje tem entre suas principais prioridades preencher os vazios assistenciais no Brasil", comemorou o ministro José Gomes Temporão.
Faz parte do Termo de Ajuste o Programa de Incentivo do Governo Federal. As universidades públicas do Brasil que aderirem ao programa receberão incentivos financeiros para intercâmbios sobre currículos junto à ELAM, análise de compatibilidade e equivalência curricular, complemento dos estudos e validação dos diplomas de medicina.
Os estudantes brasileiros formados pela ELAM são, em sua maioria, vinculados aos movimentos sociais, integrantes de comunidades indígenas, afro-descendentes e quilombolas. Com a possibilidade de validação dos diplomas no Brasil, eles poderão exercer a profissão de médico junto às suas comunidades de origem.
Inicialmente, serão validados apenas os diplomas expedidos <_st13a_personname productid="em Cuba. Mas" w:st="on">em Cuba. Mas o governo brasileiro já estuda como, posteriormente, estabelecer normas em âmbito nacional para reconhecer cursos de medicina feitos por brasileiros em outros países.
Autonomia na Produção de Interferon
Com base em parceria bem-sucedida entre Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, e instituições cubanas, será firmada nova aliança entre os dois países para o desenvolvimento conjunto do Interferon Alfa 2B Humano Recombinante Peguilado, utilizado no tratamento da Hepatite C.
O acordo traz uma série de vantagens para o Brasil, sobretudo financeiras. Segundo dados do Banco de Preços do Ministério da Saúde, o menor preço das últimas importações do medicamento (apresentação 80mcg) pelas secretarias estaduais de Saúde é o praticado pela de São Paulo, de R$ 520 reais o frasco. Com o início da produção em Bio-Manguinhos, o preço máximo será de R$ 300 por frasco de 80mcg, decaindo ao longo dos próximos nove anos até alcançar o patamar de R$ 180.
Outra vantagem é que, a partir da nacionalização dos produtos, o Ministério da Saúde terá condições de ampliar seu campo de atuação e garantir o acesso a esses insumos estratégicos. A aquisição de tecnologia de produção de biofármacos recombinantes por uma entidade pública permitirá a autonomia do Brasil na produção destinada ao SUS. Com essa parceria, a Fundação Oswaldo Cruz passará a ser a única instituição da América do Sul a deter a tecnologia de peguilação. Isso permitirá o desenvolvimento de novas moléculas terapêuticas conjugadas, viabilizando a permanência do país nesse mercado.
Inspeções em laboratórios
O Ministério da Saúde firmará parceria pela qual a Anvisa e o Centro Estatal de Controle de Medicamentos de Cuba farão inspeções conjuntas de laboratórios produtores de vacinas e biotecnológicos. Outra parceria importante firmada em Havana prevê o fortalecimento das assessorias internacionais de Saúde de Cuba e do Brasil. Haverá intercâmbios entre integrantes das duas entidades, que vão trocar experiências sobre o trabalho desenvolvido em cada país.
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