Migalhas Quentes

Procurador é demitido por exercício de advocacia privada e uso de recursos materiais da repartição

14/12/2007


Nota AGU

Procurador é demitido por exercício de advocacia privada e uso de recursos materiais da repartição

O advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, demitiu o procurador da Fazenda Nacional Glênio Sabbad Guedes que exercia a advocacia privada e utilizava recursos materiais da repartição onde trabalhava em atividades particulares. O servidor era lotado na Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD instaurado pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União - CGAU.

O PAD revelou que entre os anos de 2001 e 2005 o ex-procurador exercia indevidamente a advocacia privada e fez de sua sala de trabalho um verdadeiro escritório, onde recebia advogados e elaborava peças processuais.

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União concluiu que o conjunto das provas levantadas pela comissão processante demonstra com segurança a autoria e a materialidade das infrações.

O ex-procurador também foi suspenso do trabalho por empreender viagens nacionais e internacionais em dias de expediente normal sem autorização da administração pública e por descumprir normas de viagens a serviço, ao deixar de prestar contas dos afastamentos e não restituir diárias recebidas de retornos antecipados. Esta penalidade não foi aplicada por causa da demissão.

Conforme determina a Constituição Federal (clique aqui), Glênio Guedes teve direito à ampla defesa e foi comunicado dos diversos atos processuais. Ele apresentou defesa escrita, indicou testemunhas e acompanhou os depoimentos e foi ouvido pela comissão processante.

___________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová

15/7/2024

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades

15/7/2024

TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia"

15/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Artigos Mais Lidos

Partilha de imóvel financiado no divórcio

15/7/2024

Inteligência artificial e Processo Penal

15/7/2024

Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?

16/7/2024

Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

16/7/2024

O setor de serviços na reforma tributária

15/7/2024