Migalhas Quentes

Procurador é demitido por exercício de advocacia privada e uso de recursos materiais da repartição

14/12/2007


Nota AGU

Procurador é demitido por exercício de advocacia privada e uso de recursos materiais da repartição

O advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, demitiu o procurador da Fazenda Nacional Glênio Sabbad Guedes que exercia a advocacia privada e utilizava recursos materiais da repartição onde trabalhava em atividades particulares. O servidor era lotado na Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD instaurado pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União - CGAU.

O PAD revelou que entre os anos de 2001 e 2005 o ex-procurador exercia indevidamente a advocacia privada e fez de sua sala de trabalho um verdadeiro escritório, onde recebia advogados e elaborava peças processuais.

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União concluiu que o conjunto das provas levantadas pela comissão processante demonstra com segurança a autoria e a materialidade das infrações.

O ex-procurador também foi suspenso do trabalho por empreender viagens nacionais e internacionais em dias de expediente normal sem autorização da administração pública e por descumprir normas de viagens a serviço, ao deixar de prestar contas dos afastamentos e não restituir diárias recebidas de retornos antecipados. Esta penalidade não foi aplicada por causa da demissão.

Conforme determina a Constituição Federal (clique aqui), Glênio Guedes teve direito à ampla defesa e foi comunicado dos diversos atos processuais. Ele apresentou defesa escrita, indicou testemunhas e acompanhou os depoimentos e foi ouvido pela comissão processante.

___________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

Estudantes da PUC xingam alunos da USP: "Cotista filho da puta"

17/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Gustavo Chalfun é eleito presidente da OAB/MG

17/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024

Transtornos de comportamento e déficit de atenção em crianças

17/11/2024

Prisão preventiva, duração razoável do processo e alguns cenários

18/11/2024