Autoritarismo
Estudantes apontam abuso de autoridade em invasões a faculdades
Representantes do movimento estudantil reclamaram de autoritarismo nas invasões da Polícia Militar a faculdades de São Paulo, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o assunto.
A tropa de choque da PM invadiu a Faculdade de Direito do Largo S. Francisco - da USP - em 21 de agosto, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Centro Universitário Fundação Santo André em 13 de setembro. No caso da USP, estudantes protestavam em defesa da educação pública e ocuparam o prédio da Faculdade de Direito. Já <_st13a_personname w:st="on" productid="em Santo André">em Santo André, cerca de 300 universitários participavam de protesto contra o reajuste da mensalidade e exigiam melhorias no ensino. Houve tumulto e confronto.
Caso de polícia
Para a presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE, Lúcia Stump, é tradição tratar os movimentos populares como caso de polícia no Brasil. "A novidade é isso ocorrer em universidades públicas, que foram por muito tempo espaços resguardados de democracia, e que agora são invadidos pela polícia", sustentou.
Já Walter de Andrade destacou que a violência contra o povo que se organiza é freqüente "em uma sociedade autoritária como a brasileira".
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto - PT/PB, destacou que as invasões fazem parte de "uma onda de conservadorismo", que promove a criminalização dos movimentos sociais. "Precisamos trabalhar em conjunto - Ministério Público, Judiciário, Legislativo, Executivo - para abolir essa tendência", afirmou.
A audiência foi solicitada por Luiz Couto e pelos deputados Pedro Wilson - PT/GO, Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ, Reginaldo Lopes - PT/MG, Janete Rocha Pietá - PT/SP e Janete Capiberibe - PSB/AP.
Democratização da mídia
Um aspecto que Luiz Couto considera importante para inverter essa situação é a democratização dos meios de comunicação. "Normalmente, os setores majoritários da mídia nacional ficam ao lado dos violadores. Daí a luta para que o governo federal convoque uma Conferência dos Direitos da Comunicação, para que tenhamos novo marco legal, que garanta o respeito à sociedade plural e aos valores democráticos", reivindicou.
O deputado lamentou a ausência de representantes do governo de São Paulo na audiência. "Eles não gostam de debater aqui, já os convidamos outras vezes e eles não vieram. Fogem da raia", declarou.
Exclusão
Lúcia Stump afirmou que os movimentos sociais ocuparam a Faculdade do Largo do São Francisco em agosto como forma de demonstrar que a universidade pública deve ser espaço de todos. "Os manifestantes escolheram a Faculdade de Direito da USP por saber tratar-se de uma das maiores ilhas de exclusão da sociedade brasileira, que recebe apenas os filhos da elite, e foram escorraçados pela PM a mando do diretor e com a complacência do governo do estado", disse.
Ilegalidade
Walter Andrade disse que as autoridades sempre justificam as ações violentas como defesa da legalidade. "Mas o que é a legalidade neste País? No andar de cima ela é suspensa, pela ineficácia da Constituição: o Brasil é um País inconstitucional. No andar de baixo, é constantemente subvertida contra o povo. A polícia de São Paulo é a que mais tortura a população", argumentou.
No caso da invasão da Faculdade de Direito da USP, Walter Andrade afirmou que a polícia foi convocada de ofício pelo diretor e agiu sem ordem judicial. Segundo ele, o diretor da instituição, João Gaudino Rodas, disse ter agido para defender a instituição contra elementos externos. Para Andrade, não havia nenhuma razão para a ação da PM na faculdade, pois tratava-se de uma ocupação simbólica com hora marcada para terminar, 12 horas depois. "Nenhum risco de lápis foi feito nas paredes, não houve agressão, e os professores puderam continuar suas atividades", ressaltou.
Prêmio
O deputado Pedro Wilson anunciou que, no próximo dia 12, a Comissão de Direitos Humanos vai lançar o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em comemoração ao Dia Internacional de Direitos Humanos. Segundo ele, a primeira edição da premiação deve ocorrer no ano que vem, e as regras ainda não foram estabelecidas.
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Fonte: Câmara dos Deputados
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