Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental
Criado no ano de 1990, este instrumento já se traduz
26/5/2004
Sorteio de Obra
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental" (285p.), escrito por Fernando Reverendo Vidal Akaoui, gentilmente oferecido pela Editora RT- Revista dos Tribunais.
Criado no ano de 1990, este instrumento já se traduz em um dos mais eficientes na prevenção e reparação a interesses difusos e coletivos, notadamente na área ambiental. Para demonstrar a importância do referido instrumento, o autor aborda seus mais controvertidos aspectos e realiza ampla pesquisa com o intuito de verificar como está a utilização deste, seja quanto a números, seja quanto a objetos, por todo o País. A polêmica sobre o tema está centrada principalmente quanto à legitimidade para firmar o compromisso, sobre a forma e conteúdo do mesmo, bem como seus efeitos e execução em caso de descumprimento de suas cláusulas, aspectos analisados pelo livro.
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Ganhador:
Oberdan G. Esperança