Ato
Desagravo à advogada Valdênia Aparecida Paulino do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Sapopemba/SP
A advogada declarou que tem recebido atenção e apoio das autoridades que conhecem a sua trajetória e, portanto, acreditam que as denúncias que tentaram envolver seu nome com ações criminosas se tratam de armações para manchar a sua imagem e desqualificar seu trabalho. Em documento distribuído aos presentes ela disse ainda que o que faz é contribuir para a organização dos que moram nas favelas e em conjuntos habitacionais populares, para que exijam os serviços públicos, que raramente chegam às periferias, e para que não aceitem ser humilhadas e torturadas por agentes do Estado.
"O que faço é lutar para que a certidão de nascimento de um ser humano que nasce pobre deixe de ser uma certidão de sentença condenatória. Se as autoridades querem - e podem - dar uma resposta às calúnias e difamações de que fui vítima, que façam chegar ao Sapopemba e a outras periferias os Centros de Atendimento para Adolescentes Usuários de Álcool e Drogas (Caps), as políticas de inserção de jovens no mercado de trabalho, as políticas habitacionais para os moradores das favelas e, entre tantas outras iniciativas, implantem o Programa de Defensores de Direitos Humanos em São Paulo".
Manifestações de solidariedade
Vários deputados, autoridades do Executivo e militantes dos direitos humanos manifestaram apoio à Valdênia. "Temos de lutar contra a tentativa de criminalização da luta social. Vida longa aos militantes dos direitos humanos", declarou Raul Marcelo (PSOL). Cido Sério (PT), Rui Falcão (PT), Olímpio Gomes (PV), Carlos Giannazi (PSOL), Marcos Martins (PT) e José Zico Prado (PT) foram alguns dos parlamentares que declararam solidariedade à advogada. "Valdênia tem a coragem de enfrentar os poderosos e, por isso, teve até de sair do país. Tudo indica que querem denegrir a imagem de uma valente figura, que dedica sua vida aos direitos humanos", disse o ouvidor de polícia Antonio Funari Filho. O delegado encarregado de investigar o caso, Artur Frederico Moreira, declarou que era a primeira vez que estava "investigando um anjo". A promotora de Justiça Jaqueline Donisette afirmou que a violência praticada pelo Estado é intolerável e que os defensores dos direitos humanos lutam para que o Estado não se iguale aos que infringem a lei.
Entenda o caso
No início do mês de outubro, os jornais divulgaram que policiais militares foram acusados de forjar provas para incriminar uma jovem vítima de abuso sexual, que denunciou os próprios PMs pelo crime, e também a advogada Valdênia Aparecida Paulino, líder de direitos humanos que atua na zona leste de São Paulo.
Os policiais envolvidos são do 19º Batalhão da PM. Em duas ocorrências, no mês passado, eles apresentaram provas de suposto envolvimento da jovem e da advogada com o tráfico de drogas.
A jovem foi presa em 15/9 por um dos PMs acusados de ter abusado sexualmente dela em janeiro, na quadra de uma escola municipal em Sapopemba. O nome de Valdênia foi parar em um caderno com supostas contas do PCC.
Representantes de entidades e de órgãos de direitos humanos, entre eles a secretaria nacional que trata do tema, acusam os PMs de armarem as provas. "A armação [policial] foi primária. As estratégias de criminalizar e desmoralizar os defensores de direitos humanos substituíram o que antes era simplesmente contratar um pistoleiro para matar", afirmou Fernando Matos, coordenador-geral do programa de proteção de defensores de direitos humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no início do mês.
A perseguição policial começa, segundo as entidades, em janeiro, depois que a jovem de 18 anos afirma ter sido abusada sexualmente por seis PMs. Ela reconheceu dois. Valdênia acompanhou o reconhecimento. A acusação foi confirmada pela Corregedoria da PM, que acusou formalmente os dois PMs à Justiça Militar. Um dos soldados acusados pela jovem foi o mesmo que fez a sua prisão. No boletim de ocorrência, ele afirma que a jovem portava droga e R$ 100. Ela nega. Testemunhas também negaram ter visto a jovem com a droga. Nove dias depois, a Justiça suspendeu a prisão e solicitou dados à Corregedoria da PM sobre o envolvimento do policial no caso.
No dia 27 do mês passado, policiais da Força Tática do 19º Batalhão estouraram o que seria uma central do PCC. O nome de Valdênia aparece no suposto livro de contas. "A armação é tosca. Colocaram meu nome com uma caligrafia totalmente diferente das letras da página", afirmou Valdênia em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no início do mês.
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